Há dificuldades em articular reforma com estados, mas tentamos superá-las, diz secretário

Tostes, da Receita, cita discordâncias de governos regionais na reforma tributária e diz que trabalha por convergência até outubro

O secretário da Receita Federal, José Barroso Tostes Neto, afirmou neste sábado (22) que há dificuldades na negociação da reforma tributária com estados e municípios, que não concordam com o governo federal em uma série de pontos da reestruturação do sistema de cobrança de impostos.

Em entrevista à reportagem, Tostes ponderou que o Ministério da Economia formou grupos de trabalho e tem feito reuniões para tentar superar esses atritos. Ele afirmou que seguirá buscando uma reforma ampla até outubro, mês no qual espera ver a votação da reforma no Congresso.

O jornal Folha de S.Paulo mostrou neste sábado (22) que, diante das dificuldades nessa negociação, o governo avalia avançar com uma proposta mais enxuta de reforma tributária e abandonar textos abrangentes que são discutidos há meses por parlamentares no Congresso e contam com apoio de lideranças partidárias.

 

De acordo com o secretário, a divergência de maior impacto envolve um fundo de compensação para os governos regionais.

Segundo ele, os estados buscaram, inicialmente, um aporte anual de R$ 120 bilhões do governo federal, ideia que foi rejeitada.

"Depois, os estados trouxeram uma proposta de R$ 97 bilhões, que ainda é um valor que a União não pode se comprometer, especialmente nas condições atuais", disse.

A fonte de recursos para o fundo é outro ponto de atrito. Estados querem que o governo repasse parte da arrecadação do novo tributo. A União, no entanto, propôs que o fundo seja alimentado com recursos de royalties de petróleo, algo que governadores consideram incerto e não concordam.

Alguns entes, afirma Tostes, sequer aceitam a fusão de tributos regionais a um futuro imposto único. "Existem municípios, especialmente os maiores e as capitais, que são contrários à fusão, já deixaram muito claro isso. Certamente é uma dificuldade", afirmou.

Outro problema está na formação de um comitê gestor do novo tributo. A União defende que as cadeiras de comando do órgão sejam repartidas igualmente entre governo federal, estados e municípios. Os estados, no entanto, pressionam para ter maioria.

"São as dificuldades que estamos tendo naturalmente nesse debate. Tudo isso são temas que estão sendo aprofundados", disse. "Nós ainda estamos trabalhando para superar as dificuldades".

A percepção do grande número de atritos levou a equipe econômica a avaliar abandonar as PECs (Propostas de Emenda Constitucional) 45 e 110, textos amplos debatidos na Câmara e no Senado, que unificam impostos estaduais e municipais. As propostas têm o apoio de líderes partidários. Nas palavras de um auxiliar do ministro Paulo Guedes (Economia), o governo vai buscar uma "reforma realista".

A avaliação é que divergências entre prefeitos e governadores devem travar a aprovação de uma mudança abrangente. Com isso, a ideia, segundo fontes da pasta, é não fazer alterações radicais em tributos estaduais e municipais (ICMS e ISS).