TJPE e o Procon Recife assinam convênio de cooperação

Parceria pioneira no estado dará mais agilidade à solução de conflitos com consumidores

O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), através do Núcleo de Conciliação - Nupemec, firmou parceria de cooperação com o Procon Recife para agilizar a solução de conflitos entre consumidores e fornecedores. A cerimônia de assinatura do convênio aconteceu na tarde de ontem (25) no Palácio da Justiça e contou com a presença do presidente do TJPE, desembargador Fernando Cerqueira; do coordenador do Núcleo de Conciliação - Nupemec do Tribunal, desembargador Erik Simões; do coordenador-geral adjunto do Nupemec, juiz Marcus Vinícius Nonato, da Secretaria Executiva de Direito do Consumidor do Recife, Ana Paula Nebl Jardim; e do procurador-geral do município, Rafael Figueiredo.

“Esse convênio é um benefício muito grande para a população, que ao procurar o Procon para tentar resolver a sua questão e ter seu acordo firmado na instituição, tem posteriormente no Judiciário o acordo homologado. Então isso facilita muito o direito das pessoas que procuram solucionar seus conflitos especialmente na área de Direito do Consumidor”, afirmou desembargador Fernando Cerqueira, presidente do TJPE.

Além da maior agilidade na resolução dos conflitos, o convênio também irá diminuir a quantidade de demanda do poder judiciário estadual. “A formalização do termo de cooperação dá mais força ao acordo que o Procon firma com o consumidor e o fornecedor, dando maior celeridade ao processo”, afirma a secretária executiva de Direito do Consumidor do Recife, Ana Paula Nebl Jardim. “Quando o fornecedor descumpre o acordo, o consumidor precisa levar o caso ao judiciário, que tem um tempo médio de resolução de um ano e sete meses. Com a parceria, essa etapa não existirá, diminuindo o tempo de resolução e desafogando o sistema judiciário”, explica.

Devido à pandemia do novo coronavírus, as queixas e denúncias estão sendo recebidas através do e-mail procon@recife.pe.gov.br. Após o consumidor enviar a solicitação, um atendente irá processar a queixa e dar início às tratativas de conciliação junto a empresa reclamada. Quando as atividades presenciais retornarem, os serviços serão oferecidos na sede do Procon Recife, na Rua Carlos Porto Carrero, nº 156, no bairro do Derby; e também nos postos avançados no Centro Comunitário da Paz (Compaz) Ariano Suassuna, na Avenida General San Martin, nº1208, Cordeiro); e no Compaz Eduardo Campos, na Avenida Aníbal Benóvolo, no Alto Santa Terezinha).