Novo imposto sobre pagamentos não taxará apenas digital, diz assessora de Guedes

Vanessa Canado também disse que o governo apoia uma reforma tributária ampla

A assessora especial do Ministério da Economia Vanessa Canado afirmou nesta quarta-feira (26) que o novo imposto sobre pagamentos que está sendo desenhado pelo governo não taxaria apenas operações digitais, mas todas as transações da economia.

"Para ser um tributo de base ampla, obviamente ele não captura só as transações digitais. Tem que capturar todas as transações da economia", afirmou em evento virtual promovido pelos jornais Valor Econômico e O Globo.

Nos últimos meses, o ministro Paulo Guedes (Economia) tem defendido o novo imposto e chamado o tributo de digital para enfatizar que ele seria aplicado sobretudo ao comércio eletrônico.

Segundo ela, o diferencial entre a extinta CPMF e o novo tributo seria o fato de ele aproveitar a maior digitalização das operações no país. "A contribuição sobre pagamentos ganha uma nova conotação em relação à CPMF por causa da digitalização da economia", afirmou.

"Quando você torna a economia menos corpórea [física], a forma de rastrear essa economia sem dúvida alguma é mais fácil pelo fluxo de pagamentos, e é essa a ideia na cabeça do ministro", disse. "A legislação está sendo desenhada para refletir esse novo mundo digital rastreável através das transações financeiras", afirmou.

"Essa é a lógica. É ampliar a base de arrecadação com esse novo tributo que capture melhor, rastreie melhor o fluxo da economia digital, já que não tem o bem corpóreo circulando", disse. Canado afirma que a proposta ainda está sendo desenhada e deve ser detalhada no momento do envio ao Congresso. Ela não deu um prazo para isso.

Apesar de rechaçar a comparação com a CPMF, o Ministério da Economia ainda não apresentou formalmente os detalhes da nova cobrança para mostrar quais exatamente seriam as diferenças em relação à antiga CPMF.

Até hoje, o momento em que a ideia do novo imposto foi divulgada com mais detalhes foi em setembro de 2019, durante apresentação da Receita Federal em seminário sobre o tema. Ali, foi revelado que o governo planejava taxar até saques e depósitos em dinheiro com uma alíquota inicial de 0,4%. Já para pagamentos no débito e no crédito, a alíquota seria de 0,2% (para cada lado da operação, pagador e recebedor).

Na ocasião, a própria Receita Federal fez uma análise do comportamento do novo tributo tendo como base a antiga CPMF, o que comprovou a semelhança. Após a repercussão da apresentação, o então secretário especial da Receita (Marcos Cintra) foi demitido.

A assessora de Guedes também disse nesta quarta que o governo apoia uma reforma tributária ampla, que inclua estados e municípios, mas ao mesmo tempo criticou movimentos para que a União pague mais recursos de compensação aos entes.

Segundo ela, governadores e prefeitos querem ser incluídos na reforma porque veem oportunidade de obter mais dinheiro da União. "Os estados estão apoiando a gente sabe muito bem por quê", afirmou. "A gente tem que olhar para esse contexto para poder entrar nessa negociação de maneira racional", afirmou. "Não dá para a União simplesmente pagar mais uma conta como moeda de troca. A União apoia uma reforma ampla, agora não é simplesmente uma discussão de quanto a União vai colocar no novo fundo regional", afirmou.

Para argumentar, ela disse que já há seis fundos de desenvolvimento regional, sendo que três teriam eficiência muito ruim.

Canado ainda comentou sobre o que deve ser o próximo passo da reforma proposta pelo governo, as mudanças no IPI (Imposto sobre Produto Industrializado). Segundo ela, há vários pontos a serem mexidos de maneira infraconstitucional e que isso não impede que o tributo seja extinto, como já chegou a dizer o governo.

A proposta é transformar o IPI em algo mais próximo de um "tributo sobre o pecado", nas palavras de Guedes, a ser aplicado de forma mais forte em bens como cigarro e bebidas alcoólicas. "O IPI na verdade hoje mistura uma qualidade de consumo com qualidade de seletivo. Ele tributa mais bens com externalidade negativa, mas de outro lado usa um pouco esse contexto de essencialidade e externalidade negativa em suas múltiplas alíquotas, de farinho de trigo a perfume", disse.

"O governo está fazendo melhoras infraconstitucionais no desenho desses tributos para diminuir o contencioso melhorar a relação entre Fisco e contribuinte", disse. Canado disse que as mudanças não impedem o fim do IPI, como previsto nas propostas já em tramitação no 
Congresso.