Depois de dois anos, Justiça reconhece mulher trans como mãe biológica do filho

"Acho que é importante essa sentença para mostrar que a minha família é válida, assim como outras famílias podem vir a ser", diz Ágata, mãe da criança

Levou dois anos para que uma decisão judicial garantisse que o nome de Ágata Vieira Mostardeiro, 27, educadora social, apareça na certidão do filho como mãe biológica dele. Apesar de a criança ter seu DNA e o da ex-companheira, Ágata, que é uma mulher trans, aparecia no registro como mãe socioafetiva desde 2018. Foi a solução encontrada para que o filho pudesse ter acesso ao plano de saúde dela, quando precisava de tratamento médico logo nos primeiros dias de vida.

A decisão do juiz Nilton Tavares da Silva, da 5ª Vara de Família do Foro Central da Comarca de Porto Alegre (RS), foi publicada no dia 18 de agosto, dia do aniversário de Ágata. Nela, o juiz diz que não se pode ignorar a verdadeira ascendência biológica da criança e que ela deve constar no assento de nascimento sempre que possível, já que atos de registro devem primar por retratar a verdade dos fatos.

A decisão cita ainda um provimento da Corregedoria-Geral de Justiça do Rio Grande do Sul, feito pouco tempo depois do caso, que prevê que o registro com genitor transgênero seja lavrado mediante apresentação de DNV (Declaração de Nascido Vivo) e documento de identidade dos genitores, desde que pai ou mãe trans tenham formalizada a mudança de gênero. "Acho que é importante essa sentença para mostrar que a minha família é válida, assim como outras famílias podem vir a ser", diz Ágata.

Além da dificuldade no cartório, que alegava não ter norma para seguir nesse caso, a espera de dois anos por uma decisão esbarrou ainda em conflito de competência dentro do Judiciário gaúcho, para definir qual vara seria responsável pelo caso.
Na época do nascimento do filho, para que seu nome fosse reconhecido como mãe biológica, Ágata chegou a ter impostas pela Justiça condições como a declaração da outra mãe, ainda em período de puerpério, de que as duas tiveram relação sexual ou comprovação de que não havia feito cirurgia de redesignação sexual. Ela não aceitou nenhuma.

"Cabe ao Judiciário esclarecer dúvidas e não criar dúvidas ou situações que amplificam o preconceito e a violação de direitos", diz a advogada da família, Gabriela Souza, especialista em atendimento de direitos das mulheres. "Apesar de comemorar essa vitória, que é uma decisão importantíssima, a gente tem que estar sempre vigilante que esse avanço veio com uma violação. É preciso reconhecer que essas famílias existem e são protegidas pela legislação brasileira".

Para que normas passem a valer em cartórios de todo o país, segundo a Arpen (Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais), é preciso orientação do CNJ (Conselho Nacional de Justiça). Duda Salabert, 38, também mulher trans, conhecida pela sua atuação política em Belo Horizonte, conta que não teve problemas para ter seu nome registrado como mãe da filha biológica, no ano passado, mas foi até o cartório acompanhada de um advogado para evitar quaisquer obstáculos que pudessem aparecer. "Só de ir com advogado, já é algo que mostra uma dificuldade", avalia.

Duda chegou a cogitar tratamento para poder amamentar a filha, mas desistiu do processo de hormonização por receio de não poder ter outros filhos. Além do reconhecimento no registro, ela, que é professora de literatura no Bernoulli Educação, também conseguiu ter licença-maternidade de 120 dias, concedida pelo INSS. É algo que costuma ser difícil para casais formados por duas mães, como relataram mulheres que entraram em contato com ela pelas redes sociais depois que a decisão foi divulgada. A extensão da licença-maternidade para mães não gestantes em casais homoafetivos tramita no STF (Supremo Tribunal Federal).

"[O tempo que Ágata teve que esperar] É vergonhoso, um absurdo. Mostra que nós, pessoas travestis e transexuais, não somos reconhecidas como seres humanos pelo Estado brasileiro. Basta ver que o STF está discutindo há anos qual banheiro nós vamos usar", afirma Duda.

Nos dois anos como mãe, Ágata conta que aprendeu a ressignificar as coisas pensando sempre no filho, e a desviar de perguntas absurdas sobre a criação dele. "Eu tenho que responder que é normal. As pessoas ficam preocupadas de uma forma que não ficariam com um casal hétero e cisgênero [pessoa que se identifica com seu sexo biológico]", diz ela. "Já me perguntaram se ele seria gay, por exemplo, com um fundo preconceituoso. Ele vai ser o que ele quiser, ele vai ser feliz. É o que eu respondo".

Para ela, a decisão sobre a certidão da criança é o fim de dois anos à espera de Justiça. "Agora a nossa história está contada da forma certa. Parece que não foi em vão toda a caminhada e que vai facilitar para as próximas pessoas", diz ela.