Lei Aldir Blanc mais perto da implementação em Pernambuco

Com a medida, Pernambuco pode ser um dos primeiros estados brasileiros a receber a Renda Emergencial da Lei 14.017/2020

Velha demanda do setor cultural, a Lei Aldir Blanc dá mais um passo rumo a sua implementação no Estado. A Secretaria de Cultura de Pernambuco (Secult-PE) protocolou, nesta terça-feira (01/09), o plano de ação da lei na Plataforma + Brasil. O plano irá auxiliar a Secretaria Especial de Cultura do Ministério do Turismo (MTur) na distribuição dos recursos da lei.

Com essa medida, Pernambuco caminha para ser um dos primeiros estados brasileiros a receber a Renda Emergencial da lei, que determina o destino de verbas a serem aplicadas em ações emergenciais da Cultura por conta do período de pandemia.

De acordo com Gilberto Freyre Neto, secretário estadual de Cultura, a ação é de grande importância na retomada da cadeia produtiva da cultura em Pernambuco. “De acordo com um estudo da Secult-PE, estima-se que 16 mil profissionais da cultura sejam contemplados pela Renda Emergencial, e que aproximadamente 2.500 agentes culturais sejam contemplados por meio de editais e prêmios”, disse.

O secretário ainda alerta para a função dos gestores nessa ação. “A situação requer agora a máxima responsabilidade dos gestores públicos, não apenas na execução, bem como na garantia de que os benefícios cheguem o mais rápido possível aos artistas, trabalhadores da cultura e equipamentos culturais que mais necessitam desses recursos”, complementou.

A secretária executiva da Secult-PE explica que de acordo com os critérios estabelecidos pelo MTur para a execução da lei, após o envio do Plano de Ação o documento passa por uma aprovação na Plataforma + Brasil, que criará uma conta bancária para a transferência dos recursos. “Em seguida, o Ministério do Turismo, por meio da Secretaria Especial de Cultura, possibilitará a assinatura do termo de adesão para que o recurso seja transferido ao Estado”, explica a gestora. O processo será o mesmo para os municípios que solicitarem os recursos da lei.

A data exata para que artistas e produtores culturais comecem a receber os recursos da lei depende da aprovação do Plano de Ação pelo Governo Federal e deverá constar na Regulamentação Estadual, com previsão de divulgação por parte da Secult-PE ainda na primeira quinzena de setembro.

Também está programada para os próximos dias a divulgação do formulário de solicitação do benefício emergência aos profissionais da cultura.

RENDA EMERGENCIAL

Os recursos totais são da ordem de R$ 3 bilhões para todo o País, ficando destinado para Pernambuco R$ 143 milhões – em valores aproximados –, a serem distribuídos com o Governo de Pernambuco (R$ 74 milhões) e todos os municípios pernambucanos (R$ 69 milhões).

Esse valor abrange três categorias distintas (incisos I, II e III da Lei): 1) auxílio emergencial de R$ 600 por no mínimo três meses para trabalhadores e trabalhadoras da cultura (pessoas físicas) com atividades interrompidas durante a pandemia; 2) um apoio financeiro entre R$ 3 mil e R$ 10 mil para espaços culturais e artísticos, microempresas e pequenas empresas culturais, organizações culturais comunitárias, cooperativas e instituições culturais que também tiveram suas atividades suspensas pelo isolamento social; 3) e um percentual mínimo de 20% do valor destinado para cada unidade federada a ser investido em editais, chamadas públicas, prêmios, aquisição de bens e serviços vinculados ao setor cultural.

Aos governos estaduais ficará a responsabilidade de fazer os pagamentos às pessoas físicas, por meio da Renda Emergencial, deixando os pagamentos do subsídio mensal aos espaços culturais e aos coletivos a cargo das prefeituras. Tanto o estado quanto os municípios publicarão editais para apoio e fomento à cadeia produtiva da cultura.

REUNIÃO COM GESTORES - Numa parceria com os três conselhos estaduais de cultura (Audiovisual, Preservação do Patrimônio e de Políticas Culturais), a Secult-PE promove, nesta quarta-feira (3/9), uma reunião virtual com gestores de cultura de Pernambuco para apresentar o Mapa Cultural e como ele será utilizado na execução da Lei Aldir Blanc pelos municípios. O encontro será realizado das 10h às 12h, via Google Meet.

ENCONTRO LAB PE - Lançado pela Secult-PE no último dia 14 de agosto, o Encontro LAB PE – que tem como objetivo informar a sociedade civil e gestores municipais sobre a Lei Aldir Blanc – segue, até a próxima sexta-feira (4), com o atendimento ao público.

Quem quiser participar dos próximos encontros do birô de atendimento, que acontecem sempre das 14h às 16h, via Google Meet, basta preencher o formulário disponível aqui e sinalizar o dia/tema que deseja debater. O link de acesso às salas será disponibilizado via e-mail, até às 14h. A programação das reuniões do Encontro LAB PE da próxima semana já está definida, conforme o calendário abaixo:

QUARTA-FEIRA (2/9)

- O que os municípios precisam fazer para executar a Lei Aldir Blanc?

QUINTA-FEIRA (3/9)

- Circo, Dança, Teatro e Ópera na Lei Aldir Blanc

SEXTA-FEIRA (4/9)

- Audiovisual – Lei Aldir Blanc