MPPE: Mais de 14 mil servidores receberam auxílio emergencial de forma indevida em Pernambuco
Investigações do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) apontam que 14.170 servidores estaduais e municipais, ativos e inativos, receberam de forma indevida o auxílio emergencial. O MPPE estima que o pagamento indevido do auxílio teria chegado a um montante de R$ 9.965.400,00.
Segundo a apuração - conduzida pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) e pelo Núcleo de Inteligência do MPPE (Nimppe) - servidores com vínculos municipal ou estadual, e que integravam a folha de pagamento do poder público em abril de 2020, teriam sido contemplados com o auxílio emergencial indevidamente. O MPPE não divulgou a lista com os nomes dos servidores.
“A partir de notícias recebidas sobre a possibilidade de existência de servidores receberem indevidamente o auxílio emergencial, o Gaeco e o Nimppe partiram para um levantamento e um cruzamento de dados a fim de aferir as denúncias. Ainda é um levantamento preambular, que será disponibilizado aos promotores de Justiça de cada município para que deem continuidade às apurações”, afirmou o coordenador do Gaeco, o promotor de Justiça George Diógenes Pessoa.
O MPPE ressalta que os servidores identificados nas investigações podem ter sido vítimas de fraudadores, que usaram seus dados para conseguir receber o auxílio. “Há um indício de fraude, quer seja por parte do servidor ou de alguém que usou indevidamente os dados dele”, salientou o promotor.
As cidades de Petrolina, Pesqueira, Garanhuns e Saloá são as que possuem a maior quantidade de servidores na lista de irregularidades. O levantamento será encaminhado aos promotores de Justiça dos respectivos municípios, que deverão aprofundar as investigações sobre a possível fraude.
Servidores estaduais
Em nota enviada à reportagem, a Secretaria da Controladoria-Geral do Estado (SCGE) informou que "ainda não tem conhecimento oficial dos dados divulgados". "Possivelmente, assim como ocorreu com os levantamentos realizados anteriormente pela Controladoria-Geral da União (CGU) e pelo Tribunal de Contas da União (TCU), quase a totalidade desses 14 mil servidores integram as administrações municipais ou fazem parte dos demais poderes", diz o texto.
O Governo de Pernambuco ainda ressalta que já vem atuando com base nos levantamentos da CGU e TCU, que identificaram 31 servidores estaduais em situação irregular. Todos estão sendo notificados pelos seus órgãos de origem e, até o momento, 10 devolveram a quantia paga pelo Governo Federal e, desse total, seis foram exonerados da administração pública estadual.