Portugal investiga repasse da Odebrecht para campanha de ex-premiê

Um publicitário brasileiro também é suspeito de envolvimento no repasse de 880 mil euros

O Ministério Público de Portugal está investigando se a Odebrecht realizou, de forma não oficial, um repasse de cerca de 880 mil euros (R$ 5,8 milhões) para a campanha eleitoral do ex-primeiro-ministro luso Pedro Passos Coelho (PSD, de centro-direita), em 2015. As autoridades investigam se corresponde ao antigo premiê o codinome "Príncipe", que surge em uma das famosas planilhas de repasses da construtora.

A suspeita dos procuradores é que o publicitário brasileiro André Gustavo Vieira, que trabalhou para o Partido Social-Democrata, tenha sido pago pela Odebrecht por serviços prestados na campanha de 2015. André Gustavo foi o responsável pelas campanhas de Pedro Passos Coelho em 2011, quando ele se elegeu primeiro-ministro, e em 2015, quando seu partido teve a maioria dos votos, mas um acordo pós-eleitoral de legendas de esquerda (apelidado de "Geringonça"), garantiu o cargo de chefe do Executivo ao socialista António Costa.

O publicitário chegou a ser condenado pelo então juiz Sergio Moro no âmbito da Lava Jato, mas ganhou o benefício de prisão domiciliar por ter dado informações à Justiça sobre Ademir Bendine, ex-presidente do Banco do Brasil e da Petrobras. Pela prestação de contas oficial da campanha eleitoral portuguesa, auditada pelo Tribunal Constitucional do país, foram pagos 868.943 euros (R$ 5,7 milhões) à Arcos Propaganda, empresa de André Gustavo Vieira.

A coincidência entre esse valor, a data do repasse e o montante que aparece na suposta planilha de propinas da Odebrecht acendeu o alerta do Ministério Público brasileiro, que enviou o material para as autoridades portuguesas. A investigação existe desde 2017, mas teve mais detalhes tornados públicos após ser anexada a um outro processo de denúncia de corrupção, desta vez na EDP, companhia do setor de energia que é a maior empresa de Portugal.

Em julho, o CEO da EDP, António Mexia, foi obrigado pela Justiça a se afastar do cargo. Para não ficar na cadeia, o executivo precisou pagar uma caução de 2 milhões de euros (R$ 13 milhões). O repasse supostamente feito para o político português teria a ver com a obra da barragem de Baixo Sabor, da EDP, construída por um consórcio com participação da Odebrecht e da empreiteira portuguesa Lena.

O material inicial da investigação foi produzido no âmbito da Lava Jato no Brasil, a quem as autoridades portuguesas pediram auxílio nas investigações. No documento de cooperação, revelado pela revista portuguesa Sábado, os procuradores brasileiros escrevem que o repasse referente ao codinome "Príncipe" era para Portugal, com uma indicação que vincularia a transferência à obra da barragem de Baixo Sabor.

O dinheiro teria sido entregue, em dinheiro, em uma visita de André Gustavo à sede da Odebrecht em São Paulo.
Para os procuradores, o publicitário recebeu 870 mil euros "por dentro" (na contabilidade oficial da campanha) e mais 880 mil euros por fora, através do repasse da Odebrecht. O MPF destaca que, embora André Gustavo tenha afirmado que os serviços prestados em Portugal tenham sido realizados dentro da legalidade, "os elementos de prova reunidos nos autos sugerem que ele efetivamente recebeu R$ 3 milhões, equivalentes a aproximadamente 880 mil euros, em razão de compromissos [...] relacionados a acertos feitos na obra da barragem do Baixo Sabor".

A linha temporal da obra da barragem, no entanto, não bate exatamente com o repasse. O acordo para a construção foi assinado em 2007, ainda sob o governo do socialista José Sócrates, que responde a processo por corrupção no âmbito da operação Marquês, apelidada de Lava Jato portuguesa.

Uma série de entraves legais e logísticos, no entanto, fez com que a construção só começasse efetivamente em 2011. Localizada na região de Trás-os-Montes, no norte de Portugal, a barragem foi motivo de polêmica ambiental e acabou saindo mais cara do que inicialmente previsto.

Procurado pela reportagem, o Ministério Público Federal afirmou que não comenta investigações em andamento.
Em nota, o publicitário André Gustavo Vieira afirmou desconhecer "a citada 'carta rogatória' ou qualquer investigação que envolva meu nome em Portugal". Ele também afirma que jamais praticou "ilícito de qualquer natureza na relação profissional com o PSD - Partido Social- Democrata".

"No entanto tenho visto alguns meios de imprensa fazerem referências a tais investigações mas sem anexar os conteúdos objetivos que possam ser esclarecedores. Não me pronuncio sobre documentos que não tive acesso ou fui notificado formalmente. O que tenho visto é um conjunto de insinuações ou deduções sobre 'supostas' declarações dadas por colaboradores, no Brasil, da referida empresa [Odebrecht]", completou.

Questionada pela reportagem, a Odebrecht afirmou que está empenhada em colaborar com as autoridades.
"A Odebrecht, hoje comprometida com a ética, a integridade e a transparência, segue atuando de forma permanente e eficaz com a Justiça de diversos países para esclarecer fatos que ocorreram no passado."

Por meio de nota, a EDP disse que "não comenta investigações ou processos judiciais em curso" e que "não cometeu qualquer ato ilícito ou irregularidade no projeto de construção da barragem do Baixo Sabor nem fez qualquer pagamento fora das condições contratuais estabelecidas com o consórcio de que a Odebrecht fazia parte, como uma auditoria externa no final do projeto veio a confirmar".

A assessoria do Partido Social-Democrata, do ex-primeiro-ministro Pedro Passos Coelho, não respondeu aos pedidos de esclarecimento feitos pela reportagem.