Rodrigo Maia busca convergência em reunião com Paulo Câmara e secretários da Fazenda do NE
No encontro desta quinta-feira (3), o objetivo era encontrar um caminho para a votação da reforma na comissão mista do Congresso
A reforma tributária foi o assunto levado à mesa na reunião do presidente da Câmara dos deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), com os secretários da Fazenda do Nordeste, na manhã desta quinta-feira (3), na sede da Secretaria de Planejamento e Gestão do Estado (Seplag). O primeiro compromisso foi com o governador de Pernambuco, Paulo Câmara, no Palácio do Campo das Princesas, sede do Governo do Estado. Depois, os dois seguiram para a reunião na Seplag, que também contou com a presença da vice-governadora Luciana Santos (PCdoB) e do relator da reforma, o deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB).
Ao longo do ano de 2019, os 27 secretários da Fazenda da federação construíram uma proposta em conjunto para o substitutivo 192, que altera o Sistema Tributário Nacional. Esse documento teve o apoio e a chancela dos 27 governadores do País. A proposta foi protocolada na Câmara, à época, quando os secretários da Fazenda tiveram uma reunião com o presidente Rodrigo Maia. No encontro desta quinta (3), a ideia era encontrar um caminho convergente para a votação da reforma na comissão mista do Congresso.
"Acho que a convergência é muito grande. Quase 100% daquilo que os secretários estão pleiteando a gente acredita que seja o caminho correto. Acho que a questão principal é o Fundo de Desenvolvimento Regional, que é nós apoiamos", disse Maia, explicando a divergência sobre a fonte de recursos para essa finalidade. Rodrigo destacou a articulação entre os entes federados para garantir a aprovação da reforma. "É importante que, pela primeira vez desde a redemocratização, temos uma união da federação com estados e Congresso", frisou o parlamentar.
Entre os doze pontos debatidos no encontro, temas como princípio de destino, devolução parcial do tributo para pessoas de baixa renda, a tributação na Zona Franca de Manaus, a criação do Fundo de Desenvolvimento Regional, entre outros. Houve consenso sobre 11 desses tópicos. A única divergência ainda é em relação à fonte de recursos para o Fundo. "A questão não é o tamanho do Fundo, é de onde vem o dinheiro. O Governo Federal prefere recursos só do Petróleo, enquanto os secretários preferem que venham dos próprios impostos. Mas o governo sabe da importância do Fundo e que ele garante uma política de desenvolvimento e manutenção de empresas, sobretudo no Nordeste", afirmou Maia.
"É um tema que traz segurança jurídica e simplificação. Não pode cada unidade ter uma forma de cobrar imposto diferente, é importante essa simplificação para o setor produtivo ter condições de ter as regras cada vez mais claras", comentou o governador Paulo Câmara. "Nós mostramos as nossas preocupações e a importância de ter um Fundo de Desenvolvimento Regional que possa dar condição aos estados das regiões menos desenvolvidas também, com o fim da guerra fiscal, terem condições de avançar e se desenvolver. O Nordeste, por exemplo, tem 28% da população e menos de 14% do PIB. Então precisa ter um horizonte em médio e a longo prazo, ter condições dessa região se desenvolver e isso tem que ser discutido no âmbito da Reforma Tributária", avaliou.
Segundo o governador, os estados discordam do financiamento do Fundo se dar pelos recursos do petróleo por uma questão da possibilidade de oscilação desses recursos. "A questão só a insegurança que há quanto à regularidade desses recursos do Pré-Sal. Evidentemente que, numa mesa, havendo condições de que as fontes de recursos sejam garantidas, sejam elas do petróleo ou do próprio IVA (Imposto sobre Valor Acrescentado)", disse.
O secretário da Fazenda de Pernambuco, Décio Padilha, lembrou que essa reforma já se arrasta por mais de duas décadas e meia sem nunca ter chegado a um consenso, o que pode ocorrer agora. "A reunião foi muito exitosa em um caminho para a votação na comissão mista. A intenção do presidente da Câmara é colocar para a votação e isso ser aprovado na Câmara ainda este ano. Então, no debate de hoje, convergimos praticamente 100%", relatou Décio.
No encontro, os secretários da Fazenda colocaram para Rodrigo Maia a necessidade do Fundo de Desenvolvimento Regional, que poderá chegar até R$ 485 bilhões em 10 anos, que ele seja um tributo novo e não originado na receita do Petróleo. Segundo Padilha, o relatório da reforma será encerrado até o final de setembro. Padilha destacou a longevidade do debate em torno da reforma. "Há 26 anos, se tenta fazer uma Reforma Tributária. Nunca houve uma proposta única de 27 governadores e o Congresso tendo uma postura de reformador e protagonista do processo", elogiou.
Pauta
Entre os pontos mais importantes da reunião, o fundo de desenvolvimento regional e o funcionamento do comitê gestor do novo IVA amplo. Esses dois pontos são relevantes porque no comitê gestor estarão os Municípios, os Estados e a União, para administrar o novo tributo quem vem da fusão do IPI, PIS/CONFINS, ICMS e ISS em um único tributo, de legislação nacional, simplificando e padronizando esse manicômio Tributário.
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