Servidores fazem dossiê com 'cronograma de desmonte ambiental' para denunciar à ONU

Os servidores também alertam para o impacto que a reforma administrativa apresentada ao Congresso terá sobre a fiscalização de crimes ambientais

Servidores público federais da área ambiental elaboraram um dossiê no qual enumeram ações da gestão do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) para desmontar as políticas ambientais no Brasil. O documento de 35 páginas será entregue à ONU (Organização das Nações Unidas), ao Congresso brasileiro e a organizações não governamentais.

Os servidores também alertam para o impacto que a reforma administrativa apresentada ao Congresso terá sobre a fiscalização de crimes ambientais.

"Desde 2019, com o início do atual governo, tem havido aumento em número e extensão dos incêndios florestais, expansão do desmatamento da Amazônia; vazamento de óleo atingiu diversos pontos da costa brasileira sem que o governo se mostrasse capaz de dar uma resposta rápida e competente que possibilitasse descobrir os responsáveis por sua origem", afirma o documento, em sua introdução.

Procurado, o Ministério do Meio Ambiente não se manifestou até a publicação dessa reportagem.

O relatório, intitulado "Ações do Governo Bolsonaro para Desmontar as Políticas de Meio Ambiente no Brasil", elenca em datas específicas ações ou declarações do presidente e de autoridades de seu governo contra as políticas ambientais.

As ações de Bolsonaro, segundo os formuladores do documento, começaram na campanha, em 2018, quando o então candidato declarou que havia excesso de multas ambientais, que poderia abrir terras indígenas e quilombolas para atividades de garimpo e que poderia retirar o Brasil do Acordo do Clima de Paris.

O dossiê também lista mudanças estruturais no Ministério do Meio Ambiente, que extinguiu secretarias e transferiu outras a outros ministérios. Além disso, descreve um "clima de perseguição" contra servidores e a troca de funcionários de carreira por militares "sem a expertise na área ambiental".

Além disso, o texto critica a atuação de militares durante a Operação Verde Brasil 2, para combater crimes ambientais na Amazônia, que não seguiriam as indicações e planejamento dos órgãos de proteção ambiental.

O documento também lembra a frase do ministro Ricardo Salles, durante reunião ministerial cujo conteúdo foi divulgado por decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) de deveria-se aproveitar a pandemia para "passar a boiada" e alterar normas ambientais.

"O estudo é uma tentativa de reunir todas as ações do governo bolsonaro para desmontar as políticas ambientais e perseguir os servidores de meio ambiente, bem como povos indígenas, quilombolas e populações tradicionais do Brasil", disse Denis Riva, presidente em exercício da Ascema (Associação dos Servidores de Carreira Especialistas em Meio Ambiente), na apresentação do documento.

"O governo não tem a menor consciência de que proteção ao meio ambiente faz parte do papel do Estado, é uma obrigação constitucional, que acaba sendo desrespeitada cada vez que um decreto, uma declaração ataca os servidores e o meio ambiente."

Riva acusa Bolsonaro de nutrir revanchismo contra os órgãos ambientais porque o Ibama o autuou em 2012 por pesca irregular. O funcionário responsável pela multa foi exonerado sob a atual presidência.

A Ascema também critica o emprego de militares, na Operação Verde Brasil 2, de Garantia da Lei e da Ordem, para combater crimes ambientais na Amazônia, e afirma que a PEC (Proposta de Emenda Constitucional) da Reforma Administrativa, encaminhada à Câmara, pode afetar negativamente os trabalhos de fiscalização e proteção ambiental.

"A reforma administrativa tende a dificultar ainda mais a execução do nosso trabalho, porque fazer fiscalização, licenciamento, auditoria ambiental, regulação de agrotóxico sem estabilidade é impensável", disse o superintendente do Ibama no Tocantins Wallace Lopes.