Advogado de Lula cobrou Fecomercio por gasto em defesa de ex-presidente, indicam documentos

O advogado de Lula nega que a Fecomercio tenha custeado despesas da defesa do ex-presidente

O escritório Teixeira & Martins Advogados cobrou da Fecomercio do Rio um gasto feito para atuar na defesa do ex-presidente Lula, indicam documentos da Operação E$quema S e da Justiça Federal no Distrito Federal.

O departamento financeiro do escritório de advocacia solicitou à entidade reembolso do gasto pela passagem do trecho Brasília-São Paulo de Cristiano Zanin Martins na mesma data em que o advogado esteve na capital federal para uma audiência em processo do petista.

Para o Ministério Público Federal, a inclusão da despesa entre as solicitações de reembolso mostra que "muitas vezes os interesses patrocinados claramente não eram de nenhuma das entidades do Sistema S".

O advogado de Lula nega que a Fecomercio tenha custeado despesas da defesa do ex-presidente.

Réus, Zanin e seu sócio Roberto Teixeira são acusados de liderar um suposto esquema de tráfico de influência no STJ (Superior Tribunal de Justiça) e no TCU (Tribunal de Contas da União) com desvio de recursos públicos do Sistema S. Eles foram alvos de mandados de busca e apreensão nesta quarta (9).

A denúncia contra a dupla foi feita a partir da delação de Orlando Diniz, ex-presidente do Sesc/Senac e Fecomercio do Rio de Janeiro. Os investigadores juntaram provas que consideram comprovar as afirmações do colaborador.

Diniz afirma que buscou o escritório de Zanin e Teixeira em busca de uma "solução política" para a disputa jurídica em torno do comando das entidades fluminenses. O escritório de advocacia recebeu R$ 67,8 milhões de 2012 a 2018, segundo o Ministério Público Federal.

O contrato firmado entre eles previa que, além do pagamento previsto no acordo, a Fecomercio reembolsaria gastos decorrentes da atuação dos advogados em favor da entidade.

A solicitação de reembolso foi identificada numa planilha apreendida na sede da Fecomercio no dia da deflagração da Operação Jabuti, em que Diniz foi preso em fevereiro de 2018.

O documento elaborado pelo escritório inclui entre as despesas a serem reembolsadas uma viagem de Brasília a São Paulo no dia 1º de fevereiro de 2017 com a seguinte explicação: "quando ida de dr. CZM para Brasília, audiências delação de Delcídio".

A despesa de R$ 1.424,53 com a passagem aérea está discriminada num campo intitulado "Assuntos diversos - Fecomercio".

Na mesma data, ocorreu uma audiência da ação penal contra o ex-presidente Lula, na qual era acusado de obstrução de Justiça, com base na delação do ex-senador Delcídio do Amaral. A ata da Justiça Federal mostra que Zanin acompanhou o ato na 10ª Vara Criminal.

Na ocasião, foram ouvidas três testemunhas, sendo duas arroladas pelo empresário José Carlos Bumlai, também réu no processo. Lula e todos os acusados foram absolvidos por falta de provas na ação penal.

O vínculo do gasto com a defesa do ex-presidente não é mencionado na denúncia do Ministério Público Federal. A Procuradoria não indica se houve ou não questionamento sobre o pedido de reembolso.

Lula é citado cinco vezes na peça de 510 páginas, sempre em referência a depoimentos de Diniz, que mencionou a proximidade do petista com advogado Roberto Teixeira.

Segundo o ex-presidente da Fecomercio, Teixeira e Zanin foram procurados porque tinham, na visão de Diniz, capacidade de influenciar politicamente sobre o Conselho Fiscal do Sesc Nacional, à época comandado por Carlos Gabas, ex-ministro de Lula e Dilma.

A fiscalização do conselho levou ao afastamento de Diniz da presidência do Sesc/Senac fluminense, gerando toda a batalha jurídica que levou, segundo o Ministério Público Federal, ao desvio de R$ 151 milhões de 2012 a 2018.

Advogado nega pagamento para defesa de Lula Zanin afirmou que a Fecomercio não pagou por despesas da defesa do ex-presidente Lula. "Não tenho isso de pronto, porque não cuido da parte financeira do escritório. Há possibilidade de essa nota não existir, de ter havido uma divisão das despesas da viagem entre clientes ou até ser um erro", disse ele.

"Dizer que isso prova que a Federação do Comércio -uma entidade privada- pagou pela despesa da defesa do ex-presidente Lula é um absurdo", afirmou o advogado.

O advogado também disse em nota ser vítima de uma "clara tentativa de intimidação" por questionar nos tribunais a atuação da Lava Jato.

"A iniciativa do sr. Marcelo Bretas de autorizar a invasão da minha casa e do meu escritório de advocacia a pedido da Lava Jato somente pode ser entendida como mais uma clara tentativa de intimidação do Estado brasileiro pelo meu trabalho como advogado, que há tempos vem expondo as fissuras no Sistema de Justiça e do Estado Democrático de Direito", afirmou Zanin.

"É público e notório que minha atuação na advocacia desmascarou as arbitrariedades praticadas pela Lava Jato, as relações espúrias de seus membros com entidades públicas e privadas e sobretudo com autoridades estrangeiras."

A assessoria do ex-presidente disse que "tomou conhecimento da denúncia hoje [quarta], jamais foi chamada para falar sobre as acusações e está compilando todos os documentos para rebatê-la".

A defesa de Diniz declarou que prestou todos os esclarecimentos ao Ministério Público Federal e que não comentaria casos específicos.