Desonerar trabalho não qualificado é mais eficiente, aponta pesquisa

São considerados trabalhadores de baixa qualificação aqueles abaixo de oito anos de escolaridade

Uma desoneração da folha de pagamento focada em trabalhadores brasileiros de baixa qualificação traz mais benefícios em termos de formalização, redução de desemprego e aumento de remuneração do que uma redução dos custos sobre salários para todos os trabalhadores.

A conclusão é parte do estudo "Workforce Composition, Productivity, and Labor Regulations in a Compensating Differentials Theory of Informality" (Composição da força de trabalho, produtividade e regulamentos trabalhistas em uma Teoria dos Diferenciais de Compensação da Informalidade), dos pesquisadores Daniel Haanwinckely (Universidade de
Chicago) e Rodrigo R. Soares (Universidade de Columbia).

De acordo com o trabalho sobre o caso brasileiro, uma redução de um ponto percentual nos custos sobre a folha de pagamento para todos os trabalhadores teria o mesmo impacto fiscal de um corte de dez pontos apenas para aqueles de baixa qualificação, uma queda de 1,8% na arrecadação com esses tributos. São considerados trabalhadores de baixa qualificação aqueles abaixo de oito anos de escolaridade. Em 2012, representavam 35% da força de trabalho.

O efeito na informalidade é uma redução de 0,27 ponto percentual no primeiro caso e de 1,39 ponto na segunda hipótese (-4,14 pontos para os menos qualificados). A informalidade, no ano utilizado como referência, era de cerca de 20% dos trabalhadores do setor privado. O efeito na redução do desemprego é praticamente nulo no caso da redução linear, mas sobe para 0,38 ponto na desoneração focada (cerca de 1 ponto para os menos qualificados).

A desoneração da folha de pagamento é uma das propostas em estudo no Ministério da Economia como parte da reforma tributária. O modelo do governo ainda não foi apresentado. O ministro Paulo Guedes (Economia) tem defendido compensar a queda nas receitas com a criação de um tributo sobre transações mais potente do que a antiga CPMF.

Os pesquisadores não tratam de compensações no estudo, que tem como foco a questão do emprego e não fiscal. Os custos sobre a folha são estimados em cerca de 70% dos salários. De acordo com Rodrigo R. Soares, um dos autores do estudo, uma redução de 30 pontos nesses custos (quase que pela metade) teria um impacto nas receitas desses tributos de pouco mais de 5%, caso fosse feita uma desoneração focada no grupo mais vulnerável de trabalhadores, podendo reduzir uma taxa de informalidade de 20% para pouco mais de 15%.

"Impor um custo elevado sobre a folha nessa parcela da força de trabalho, que já tem uma probabilidade maior de ser informal, acaba tendo efeito muito grande em termos de informalidade. Se fosse possível ter um imposto sobre folha progressivo, relativamente menor para mão de obra menos qualificada ou para salários menores, isso, por si só, tenderia a gerar mais formalização", diz Soares. "Desonerar a folha de forma homogênea tem um custo, em termos de receita, muito grande em comparação com o benefício em termos de formalização. Se reduzir para os menos qualificados, você consegue ter um impacto muito grande sobre formalização com um impacto menor sobre receita."

Embora tenha feito a simulação considerando a questão da escolaridade, o pesquisador afirma que uma política pública nesse sentido poderia levar em contas faixas de salário. No estudo não foi especificado quais tributos seriam reduzidos (como contribuição previdenciária ou para Sistema S). Também não foi considerada uma desoneração total.

"Depende dos objetivos do governo e do custo fiscal que ele está disposto a incorrer. Não precisaria ser total a desoneração. A simulação que a gente fez não foi zerando, foi uma redução que ficou longe de zerar", diz Soares.
O estudo também comparou os resultados com um caso real, da Colômbia, que confirma os dados obtidos para o cenário brasileiro. "Eles tiveram uma reformulação de impostos sobre folha com redução de 13,5% para trabalhadores que ganhavam menos."

A Receita Federal lista 20 contribuições sobre a folha, pagas por governos, empregadores privados e empregados, com arrecadação de R$ 555 bilhões em 2016, um quarto da receita tributária. Contribuições para a Previdência dos trabalhadores dos setores público e privado, para o FGTS, para o Sistema S e o Salário-Educação respondem por 97% do valor.

O estudo da Receita mostra que a tributação da folha era de 8,5% do PIB no Brasil em 2016, nível próximo ao de países desenvolvidos que também têm um sistema de Previdência abrangente (os gastos do RGPS representam cerca de metade da despesa federal). Na América Latina a carga média sobre folha é de 3,7% do PIB.

O CCiF (Centro de Cidadania Fiscal) elaborou uma proposta de desoneração da folha progressiva que reduz o custo de contratação em todas as faixas de salário e coloca as contribuições praticamente no mesmo nível dos benefícios gerados.

Ela inclui a desoneração parcial do primeiro salário mínimo da renda de todos os trabalhadores, o fim da contribuição patronal sobre a parcela que excede o teto do salário de contribuição e a eliminação de contribuições não previdenciárias.