Conselho abre processo contra procurador por outdoor em homenagem à Lava Jato
De acordo com o corregedor nacional do Ministério Público, Rinaldo Reis Lima, Castor de Mattos cometeu falta funcional
O CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público) abriu nesta terça-feira (22) o PAD (processo administrativo disciplinar) contra o procurador Diogo Castor de Mattos, ex-integrante da Lava Jato em Curitiba, por causa da contratação de um outdoor em homenagem à operação.
De acordo com o corregedor nacional do Ministério Público, Rinaldo Reis Lima, Castor de Mattos cometeu falta funcional, violando o princípio da impessoalidade no serviço público. A decisão de abertura do PAD foi unânime, com os votos dos 11 conselheiros presentes.
O corregedor nacional propôs ainda que ao final do PAD, caso o procurador da República seja considerado culpado, uma pena de 90 dias de suspensão.
Nesta terça-feira, o CNMP deve analisar um segundo caso contra o ex-integrante da Lava Jato, motivado por declarações críticas que ele fez ao STF (Supremo Tribunal Federal).
No caso do outdoor, Lima leu um trecho de um depoimento de Castor de Mattos em uma sindicância do MPF (Ministério Público Federal), admitindo ser responsável pelo outdoor.
Ele disse que teve a iniciativa "em financiar a contratação de uma mídia para elogiar e levantar o moral do grupo, que não viu nenhum problema nessa sua conduta, que pagou com recursos próprios algo em torno de R$ 4 mil".
Para o corregedor nacional, o PAD será importante para esclarecer alguns aspectos que podem vir a configurar crime. Segundo Lima, o nome que apareceu como contratante do outdoor foi o de um empresário, que disse ao CNMP não ter autorizado o uso de seus dados no negócio.
"Quem seria a pessoa do contato do reclamado [Castor de Mattos] que procedeu à efetiva contratação? Quem obteve e como foram obtidos os dados pessoais? Caso ele tenha se utilizado de sistemas de informações oficiais para informações de terceiro, é possível que tenha havido desvio de finalidade", questionou o corregedor do CNMP.
O acervo do CNMP com foco na Operação Lava Jato chegou a um total de 20 procedimentos. O montante inclui o caso que resultou na última terça-feira (8) em punição ao ex-coordenador da força-tarefa de Curitiba, o procurador Deltan Dallagnol.
A maioria dos casos tramita sob a nomenclatura "reclamação disciplinar" e pode resultar na abertura de novos PADs (processos administrativos disciplinares) e aplicação de novas sanções por violação a deveres funcionais.
Pesam contra Deltan e outros integrantes da Lava Jato denúncias por palestras em eventos privados, contratação de outdoors que faziam promoção de integrantes da força-tarefa, irregularidades em procedimentos de investigação ou "suposta perseguição clandestina" a ministros do STF (Supremo Tribunal Federal).
Considerados os dois últimos julgamentos envolvendo Deltan, a avaliação interna no CNMP é a de que há disposição para que outras punições ocorram.
Ao analisar, no mês passado, o procedimento do PowerPoint, caso denunciado pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), 8 de 10 conselheiros entenderam que havia elementos para abrir um PAD contra Deltan, mas não o fizeram apenas por causa da prescrição do caso.
No início do mês, ao julgarem Deltan por causa dos tuítes de cunho político sobre o senador Renan Calheiros (MDB-AL), 9 de 10 conselheiros entenderam que o procurador extrapolou limites éticos impostos aos integrantes do Ministério Público.