União Europeia desiste de obrigar países a receber refugiados

A proposta integra o novo pacto de imigração apresentado nesta quarta-feira (23) pela Comissão Europeia

Hungria, Polônia e outros países da União Europeia que fecham as portas para refugiados não precisarão mais recebê-los. Em contrapartida, devem financiar a repatriação dos estrangeiros que tiverem pedidos de asilo rejeitados.

A proposta integra o novo pacto de imigração apresentado nesta quarta-feira (23) pela Comissão Europeia (Poder Executivo da UE), duas semanas após o incêndio que destruiu o campo de refugiados de Moria, o maior do continente, na ilha grega de Lesbos.

Reduzir o problema em países do Mediterrâneo que são porta de entrada dos refugiados, como Itália, Grécia, Malta, Chipre e Espanha, é um dos objetivos da Comissão. Mas a UE também quer se preparar contra novas pressões, principalmente com a crise pós-Covid-19, que vai aumentar a pobreza e a desigualdade no mundo.

"Se não exercermos solidariedade e responsabilidade agora, reviveremos a história do filme 'Viagem para o Futuro'. Quando chegarmos lá, nos encontraremos como todos os problemas que criamos no passado", afirmou o grego Margaritis Schinas, vice-presidente da Comissão.

No ano passado, o número total de pessoas deslocadas por causa de guerras, perseguições e violações dos direitos humanos já foi recorde, chegando a 79,5 milhões (quase 20% acima do registrado na crise de 2015).

Na Europa, no entanto, entraram cerca de 140 mil imigrantes em situação irregular, uma fração dos 2,4 milhões de 2015/2016. O alívio veio em grande parte de um acordo com a Turquia, que passou a funcionar como barreira à passagem de imigrantes.

O país europeu-asiático recebeu em 2019 o maior número de refugiados do mundo, 3,9 milhões, 92% deles saindo da Síria.

A proposta apresentada nesta quarta tem três partes: uma para evitar a saída dos imigrantes irregulares de seu país natal, a segunda para evitar sua entrada na Europa e a terceira para assentar os refugiados e devolver a seus países os que tiverem o asilo negado.

É nessa última que está a principal inovação política: em vez de impor cotas de refugiados a seus membros, como fez em 2016, a UE abriu a possibilidade de que países patrocinem a repatriação dos que não tiverem o asilo aprovado.

O objetivo é superar os quatro anos de impasse provocados principalmente por Hungria e Polônia, cujos governos defendem que o assentamento de estrangeiros ameaça a cultura cristã do país.

À crítica de que a Comissão estava cedendo a valores "não europeus" de países autoritários, a comissária para assuntos internos, a sueca Ylva Johansson, disse que hoje devolver os estrangeiros a seus países de origem é muito mais urgente que aceitar asilados (que era a prioridade em 2015).

Apenas um terço dos refugiados que pedem asilo preenchem as qualificações para ficarem no bloco, segundo os dados da UE, mas a maior parte dos outros dois terços acaba ficando por muitos anos no continente: em 2019, apenas 29% dos cerca de 490 mil imigrantes irregulares saíram da UE.

Segundo a Comissão, é a dificuldade em processar os pedidos de asilo e fazer os repatriamentos que hoje provoca a superlotação de campos de refugiados como os da Grécia. "As condições em Moria, antes e depois do incêndio, eram inaceitáveis. Homens, mulheres e crianças que vivem em acampamentos superlotados com saneamento precário e pouco acesso a cuidados de saúde. Não basta dizer 'nunca mais', precisamos de medidas concretas e de que todos os Estados-membros façam sua parte", afirmou.

Os novos procedimentos de triagem e retorno rápido também se aplicam aos estrangeiros salvos no mar por barcos de busca e resgate -cerca de 600 mil desde 2015. Johansson afirmou ainda que o pacto não implica uma visão negativa da UE em relação à imigração: "Precisamos dela, porque somos uma sociedade envelhecida. Mas queremos menos entradas ilegais e mais imigrantes legais".

Segundo a comissária, os imigrantes legais que chegaram à UE em 2019 foram 2,4 milhões, enquanto 1 milhão de europeus deixaram o bloco.

Para ser implantado, o novo pacto de imigração ainda terá que ser aprovado pelo Conselho Europeu (que reúne os líderes dos 27 membros da UE), pelo Parlamento Europeu e pelos parlamentos nacionais.

Entenda
A proposta evitar a saída
investimentos em países do entorno da União Europeia para melhorar as condições de vida e fixar os habitantes cooperação para combater quadrilhas especializadas em transportar imigrantes irregulares.

Dificultar a entrada
Todo estrangeiro ilegal passará por novo processo de checagem nas fronteiras vai investigar se refugiado já teve pedido de asilo negado, levantar situação criminal, familiar e de saúde, em prazo de até cinco dias adultos sem família e sem evidências de que preencham condições para asilo entrarão em via rápida para repatriação, de no máximo 12 semanas.

Desafogar portas de entrada
No caso de refugiados com família em outros países, pedido de asilo pode ser feito nesse outro Estado-membro, e não no de entrada análise de pedidos de asilo serão aceleradas para incentivar assentamentos, Comissão repassará 10 mil euros por adulto ao país que aceitar receber asilados países podem optar por patrocinar o retorno dos que tiveram asilo negado, assumindo também a negociação com o país de origem se retorno não ocorrer em oito meses, patrocinador deverá se responsabilizar pelo assentamento.