Justiça concede relaxamento de prisão de envolvidos em tiroteio em Boa Viagem

De acordo com a decisão do magistrado, as prisões preventivas dos acusados se tornaram ilegais por inobservância ao disposto nos Artigos 10 e 46 do Código de Processo Penal (CPP)

O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) informou que, em decisão proferida nesta quarta-feira (23), o juiz Ernesto Bezerra Cavalcanti, da 1ª Vara do Tribunal do Júri da Capital, concedeu relaxamento de prisão ao policial penal do Estado Ricardo de Queiroz Costa, e ao major da Polícia Militar (PM) José Dinamérico Barbosa da Silva Filho. Eles foram autuados na prisão em flagrante por homicídio consumado e tentativa de homicídio. O caso aconteceu após uma discussão entre os servidores de segurança. Na confusão, houve trocas de tiros, resultando em três pessoas mortas e outras quatro feridas, em bar localizado na rua Professor José Brandão.

De acordo com a decisão da justiça, as prisões preventivas dos acusados, decretadas no dia 6 de setembro, se tornaram ilegais por inobservância ao disposto nos Artigos 10 e 46 do Código de Processo Penal (CPP), conforme descrito abaixo:

Art. 10.  O inquérito deverá terminar no prazo de 10 dias, se o indiciado tiver sido preso em flagrante, ou estiver preso preventivamente, contado o prazo, nesta hipótese, a partir do dia em que se executar a ordem de prisão, ou no prazo de 30 dias, quando estiver solto, mediante fiança ou sem ela.

Art. 46.  O prazo para oferecimento da denúncia, estando o réu preso, será de 5 dias, contado da data em que o órgão do Ministério Público receber os autos do inquérito policial, e de 15 dias, se o réu estiver solto ou afiançado. No último caso, se houver devolução do inquérito à autoridade policial (art. 16), contar-se-á o prazo da data em que o órgão do Ministério Público receber novamente os autos.

Entenda o caso

Policiais do 19º batalhão, responsável pelo bairro, foram acionados para apurar o crime no local. Segundo a PM, houve uma briga entre o major e o policial penal em um bar da rua Professor José Brandão, em Boa Viagem, onde efetuaram disparos. Houveram sete vítimas no total, sendo um morto no local e outro que faleceu após dar entrada em uma unidade hospitalar do Recife. Ficaram outros cinco feridos, incluindo o policial e o major, mas uma das vítimas, um homem de 70 anos, morreu no hospital quatro dias depois do crime.