Consórcio do seguro DPVAT tem ao menos mais seis baixas

As baixas ocorrem em meio a acusações de fraudes e má gestão

Ao menos outras seis seguradoras anunciaram nesta quarta (30) desligamento do consórcio que gere o seguro DPVAT, o seguro obrigatório para indenizar vítimas de acidentes de trânsito. Elas seguem bancos e grandes empresas do setor em uma debandada inédita na história do seguro.

Com as novas saídas, o grupo desistente já soma mais de 70% do consórcio. As baixas ocorrem em meio a acusações de fraudes e má gestão que levaram o Ministério Público Federal a pedir, em agosto, bloqueio de R$ 4,4 bilhões da Seguradora Líder, que administra o consórcio.

A reportagem apurou que, entre quarta (30) e quinta (1º), as seguradoras Sancor, Sinaf, Fator, Previmax, Usebens e Invest comunicaram o desligamento voluntário à Seguradora Líder, empresa que administra o seguro. Segundo as regras do consórcio, a comunicação de saída deve ser feita até 90 dias antes do fim do ano.

Nos últimos dias, foram outras dez, entre elas as maiores participantes do consórcio, como as subsidiárias para o setor dos bancos Caixa Econômica Federal, Bradesco e Banco do Brasil e as seguradoras Porto Seguro, Tokio Marine, Mapfre, Sompo, entre outras.

As seguradoras evitam comentar as razões da saída. A Usebens disse apenas que "não possui mais interesse em participar do consórcio DPVAT para que possa se dedicar integralmente a sua estratégia de distribuição de seguros no Brasil".
A Sinaf disse que não iria comentar. A reportagem tentou contato com as outras empresas por diversos canais de atendimento, mas não teve retorno.

O mercado vê a debandada como uma estratégia para reduzir danos à imagem e e risco de eventuais responsabilizações criminais, caso os processos contra a Líder cheguem a condenações, em um momento em que os ganhos do consórcio foram reduzidos com o corte no valor do seguro.

Ao fim de 2019, já após o início das denúncias e também após corte nos prêmios, 17 empresas deixaram o consórcio. Elas representavam 25% das ações. Com as baixas de 70% dos acionistas em 2020, ficam no grupo apenas empresas de menor porte.

A Seguradora Líder não tem comentado a debandada. Em nota enviada à reportagem, diz que os movimentos de entrada e saída são naturais e não prejudicam a operação do seguro, que vem passando por um processo de modernização dos canais de funcionamento.

"Nada muda para o cidadão: motoristas, passageiros e pedestres continuam protegidos. E a Seguradora Líder permanece comprometida em atender todas as vítimas de acidente de trânsito do Brasil", afirma a empresa. Responsável por fiscalizar o setor, a Susep (Superintendência de Seguros Privados) também diz que não há risco ao consumidor, alegando que o seguro DPVAT ainda tem recursos para cumprir seus compromissos por três anos.

O governo vê o movimento como um reforço proposta de pôr fim ao monopólio da Líder na oferta do seguro DPVAT, cuja primeira tentativa, em 2019, foi suspensa pelo STF (Supremo Tribunal Federal). O seguro DPVAT foi tema de uma série de reportagens do jornal Folha de S.Paulo em 2020, que mostraram denúncias de mau uso do dinheiro arrecadado –com a compra, por exemplo, de veículos e garrafas de vinho– e de conflitos de interesse e favorecimento de sindicatos de corretores.

Em 2015, a Líder foi alvo da Operação Tempo de Despertar, que investigou fraudes na concessão dos seguros e deu início a uma série de questionamentos ao consórcio e fiscalizações por parte da Susep e do TCU (Tribunal de Contas da União).
O consórcio é questionado também pelo sindicato dos trabalhadores da Susep (Superintendência de Seguros Privados), que vê repasses irregulares de recursos do DPVAT a sindicatos de corretores e conflito de interesses na gestão do órgão regulador.