Governo de Pernambuco vai recorrer de decisão que suspende volta de aulas presenciais

O Governo de Pernambuco vai recorrer da decisão do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), que determinou a suspensão da volta às aulas presenciais na rede pública de ensino. Em nota divulgada à imprensa na noite desta terça-feira (6), o Executivo estadual defendeu a retomada e reiterou que a medida foi tomada “com a participação de infectologistas”.

Após a publicação do comunicado, a Secretaria de Imprensa do Governo de Pernambuco informou que o Estado também recorrerá da determinação da Justiça do Trabalho, que proibiu a reabertura das escolas particulares.

O texto afirma que o Plano de Convivência com a Covid-19 tem sido posto em prática há quatro meses e que, desde então, não tem havido aumento nos números de casos e mortes provocados pela doença, destacando que todos os setores devem seguir protocolos e estão sujeitos a fiscalizações da Vigilância Sanitária, Procon e Polícia Militar.

"Com a Educação, os cuidados estão sendo ainda mais rigorosos em todos os aspectos", diz a nota, acrescentando que, esta semana, a volta contemplaria apenas os estudantes do 3º ano do ensino médio e a adesão às aulas presenciais é opcional para os alunos.

Ainda de acordo com o comunicado, a Secretaria de Educação e Esportes investiu R$ 5 milhões para adaptar as escolas às normas previstas no protocolo de segurança sanitária, tendo realizado reuniões com professores e representantes de instituições como o Ministério Público, Poder Judiciário e Tribunal de Contas, assim como especialistas em infectologia e saúde pública.

A nota menciona ainda a criação de um centro de testagem exclusivo para trabalhadores da educação e familiares na sede da secretaria, no bairro da Várzea, Zona Oeste do Recife.

O texto segue contestando um dos argumentos utilizados na decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (TRT-6) de segunda-feira (5), que determina que o Estado faça uma fiscalização de todas as escolas antes de liberar as atividades presenciais.

"Não se revela razoável condicionar o retorno gradual das aulas a uma fiscalização prévia, exclusivamente pelo Governo do Estado, de todas as 758 unidades de ensino públicas e de todas as particulares. A verificação do atendimento aos protocolos deve ocorrer com as unidades de ensino em funcionamento, aplicando-se as sanções cabíveis em caso de descumprimento das regras sanitárias", argumenta.

O texto afirma ainda que, mesmo com a fiscalização prévia, "nada garantiria" que as primeiras escolas visitadas mantivessem a obediência ao protocolo e destaca que esta terça-feira foi "um dia de reencontro, satisfação pelo retorno à escola, alegria e muita emoção". 

Leia, na íntegra, a nota oficial do Governo de Pernambuco:

Há quatro meses, o Governo de Pernambuco vem colocando em prática o Plano de Convivência com a Covid-19. São mais de 120 dias de uma retomada gradual e responsável das atividades econômicas e sociais sem que ocorra aumento do número de casos e de mortes provocadas pela doença.

Todas as atividades autorizadas a voltar a funcionar precisam obedecer a protocolos e estão sujeitas à fiscalização de órgãos como o Procon, a Vigilância Sanitária e a Polícia Militar.

Com a Educação, os cuidados estão sendo anda mais rigorosos em todos os aspectos. Apenas os estudantes do Ensino Médio (jovens e adolescentes) estão incluídos na primeira etapa da retomada das aulas presenciais e a volta às escolas permanece como uma opção. Esta retomada foi planejada para ocorrer em etapas e esta semana apenas para o 3º ano do Ensino Médio. O ensino remoto continua disponível para aqueles estudantes cujos pais decidam por sua permanência em casa. 

A Secretaria de Educação investiu R$ 5 milhões na adaptação das escolas ao protocolo de segurança sanitária e realizou reuniões com professores, Ministério Público, Poder Judiciário e Tribunal de Contas, além de especialistas em Infectologia, Saúde Pública e outras instituições para estabelecer os critérios de retomada das aulas presenciais.

Também foi inaugurado, hoje, um centro de testagem exclusivo para professores, demais profissionais da Educação e suas famílias na sede da Secretaria de Educação, na Várzea.

Nessa semana, os números da Covid-19 no Estado são os mais baixos registrados desde a primeira quinzena de abril.

Não se revela razoável condicionar o retorno gradual das aulas a uma fiscalização prévia, exclusivamente pelo Governo do Estado, de todas as 758 unidades de ensino públicas e de todas as particulares. A verificação do atendimento aos protocolos deve ocorrer com as unidades de ensino em funcionamento, aplicando-se as sanções cabíveis em caso de descumprimento das regras sanitárias, tal como planejado e executado para todas as atividades reiniciadas após a implantação do Plano de Convivência.

Sem contar que, ao final desse trabalho de fiscalização prévia, nada garantiria que as primeiras unidades visitadas estariam mantendo a obediência ao protocolo. Mesmo antes da pandemia, escolas são os equipamentos públicos mais fiscalizados que existem. Pais, professores, funcionários e os próprios alunos desempenham essa função cotidianamente e os órgãos de controle estão prontos para averiguar todas as denúncias.

Importante destacar que o dia de hoje nas escolas da rede pública estadual por todo o Estado foi um dia de reencontro, satisfação pelo retorno à escola, alegria e muita emoção, por todos que estiveram nas escolas, gestores, professores, estudantes e famílias, e que comprovaram a preparação das unidades e a preocupação com os estudantes. 

Por fim, cabe informar que a Procuradoria-Geral do Estado vai recorrer da decisão que suspendeu as aulas, com o objetivo de garantir a retomada gradual do ensino presencial em Pernambuco.