MPF pede que Ancine divulgue dados do Fundo Setorial do Audiovisual

Segundo o documento, desde 2017 a Ancine não publica relatórios anuais de gestão do FSA

O Ministério Público Federal encaminhou recomendação à Ancine, nesta terça (6), pedindo que a agência torne públicos relatórios anuais de gestão do FSA (Fundo Setorial do Audiovisual) referentes a 2018 e 2019.

Segundo o documento, desde 2017 a Ancine não publica relatórios anuais de gestão do FSA.

Entre outras recomendações, o procurador Sergio Gardenghi Suiama também pede que a agência publique em seu site um comparativo de valores empenhados e de execução financeira dos últimos dez anos.

Em nota, a Ancine afirma que "grande parte das informações demandadas pelo Ministério Público Federal (MPF) estão atualmente disponibilizadas". Segundo a agência, as informações financeiras do FSA e das listagens de projetos em fase de análise já estão disponíveis no site. "A partir da demanda do MPF as informações serão organizadas para cumprimento da determinação."

Segundo a Ancine, o FSA apresenta um "descompasso financeiro", que foi diagnosticado pela atual gestão. Esse descompasso teria origem no lançamento de editais que ultrapassaram as disponibilidades financeiras e, em 2018, ultrapassaram o orçamento do previsto na Lei Orçamentária Anual (LOA).

A agência afirma que o comitê gestor adotou uma medidas para a regularização dos problemas apurados, "visando o cumprimento dos compromissos assumidos".

Em junho, a Ancine informou que não tem recursos para pagar diversos projetos já contratados por meio de editais públicos em anos anteriores.

O desfalque aconteceu, em parte, porque a agência estuda transferir para o Tesouro Nacional cerca de R$ 600 milhões que acumulou por meio de aplicações e rendimentos no Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social, o BNDES, e no Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul, o BRDE.

Por nota, a agência diz que, após um balanço, identificou "insuficiência de recursos financeiros para o cumprimento dos compromissos de investimento assumidos pelo Fundo Setorial do Audiovisual" e "insuficiência de recursos para o custeio de obrigações assumidas com os agentes financeiros do Fundo e relativas aos investimentos compromissados pelo FSA".

No ano passado, o Tribunal de Contas da União determinou que a Ancine suspendesse o repasse de recursos públicos para o setor audiovisual, tendo sido apontadas irregularidades nas prestações de contas dos filmes beneficiados com recursos.

O ex-diretor-presidente da Ancine, Christian de Castro, que foi acusado de falsidade ideológica e estelionato, renunciou ao cargo em novembro.

O TCU estipulou que a Ancine só poderia celebrar "novos acordos para a destinação de recursos públicos ao setor audiovisual, quando dispuserem de condições técnico-financeiro-operacionais para analisar as respectivas prestações de contas e, também, para efetivamente fiscalizar a execução de cada ajuste".

Em julho, a Ancine informou, em seu site, que 4.219 longas-metragens e séries estão com as suas prestações de contas em aberto.