Comissão do Pantanal tem audiência para ajudar a elaborar Estatuto

A comissão vai elaborar um projeto de lei com normas gerais de proteção ao bioma

Nesta sexta-feira (9), a partir das 10h, a comissão temporária externa criada para acompanhar as ações de enfrentamento aos incêndios no Pantanal fará mais uma audiência pública remota. A intenção é coletar subsídios para a elaboração do Estatuto do Pantanal, legislação com normas gerais de proteção ao bioma.

Para a reunião, foram convidados Rodrigo Justus, consultor de Meio Ambiente da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA); Nelson Vieira Fraga Filho, superintendente da Superintendência do Desenvolvimento do Centro-Oeste (Sudeco); Cláudio George Mendonça, diretor-superintendente do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae); e um representante da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS).

Audiência
Antes do debate, está prevista uma reunião deliberativa para que os senadores votem requerimento de audiência pública sugerida pelo presidente da comissão, senador Wellington Fagundes (PL-MT). Ele quer discutir ações de enfrentamento aos incêndios, dessa vez com a presença de Ana Carolina Naves Dias Barchet, presidente da Comissão Nacional de Direito Ambiental do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB); e de Leonardo Pio Silva Campos, presidente da OAB-MT.

Comissão
A Comissão do Pantanal busca acompanhar as providências adotadas para combater e evitar novos focos de incêndios, bem como para a limpeza dos locais já atingidos pelas queimadas que destroem o Pantanal há meses. O colegiado também está atento às ações de proteção das populações diretamente atingidas, da economia, da fauna e da flora, buscando transparência nas atividades coordenadas pela Operação Pantanal. A partir das atividades e das contribuições dos diversos segmentos da sociedade, a comissão vai elaborar um projeto de lei com normas gerais de proteção ao bioma, o chamado Estatuto do Pantanal. A comissão tem duração prevista de 90 dias, e iniciou suas atividades em setembro.

Além de Fagundes e do relator, senador Nelsinho Trad (PSD-MS), compõem o colegiado as senadoras Simone Tebet (MDB-MS) e Soraya Thronicke (PSL-MS) e os senadores Carlos Fávaro (PSD-MT), Esperidião Amin (PP-SC), Jayme Campos (DEM-MT) e Fabiano Contarato (Rede-ES), que é presidente da Comissão de Meio Ambiente (CMA).