Maia defende retomada das agendas de reforma no Congresso
Congresso tem priorizado agendas relacionadas ao auxílio emergencial
O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), voltou a defender, nesta quinta-feira (8), um conjunto a retomada de uma agenda de reformas no Legislativo. Em função da pandemia de covid-19, o Congresso tem priorizado agendas relacionadas ao auxílio durante o período de calamidade em saúde pública.
Segundo Maia, a Câmara deverá priorizar a regularização das despesas públicas, a reforma tributária e a reforma administrativa.
“A nossa reforma [administrativa] existe de uma construção e os servidores exercem sua profissão baseado naquilo que foi construído. e o que nós juntos aqui. [A solução] não é na receita nem no equilíbrio fiscal, é no corte das despesas. O nosso problema é que as nossas despesas crescem mais que a inflação”, argumentou Maia em seu primeiro evento público após se curar da covid-19.
De acordo com parlamentar, a Casa deve iniciar a discussão interna sobre a reforma administrativa nas próximas três semanas. Enviada em setembro pelo governo federal, a proposta está parada na Câmara.
“Precisamos modernizar o Estado, as relações de trabalho, modernizar o sistema tributário para que custe menos para o cidadão, para as empresas, e possa atender o Estado. O governo e o Congresso têm suas prioridades, que são a reforma tributária e uma reforma administrativa que modernizem o Estado brasileiro”, reforçou.
Rodrigo Maia ressaltou ainda a necessidade de a reforma administrativa incluir o Poder Judiciário e o Ministério Público. Segundo ele, os poderes Executivo e Legislativo já tem discutido propostas de modernização da máquina administrativa.
“A reforma administrativa tem de ser ampla e impactar os Três Poderes. Existem muitas dúvidas jurídicas de tratar de outro poder sem ser por iniciativa própria. Não será bom se não trouxermos o Supremo e o Ministério Público a esse debate. A reforma do Poder Judiciário de 2005 criou uma estrutura nos Três Poderes com salários iniciais muito altos, onde as carreiras perderam a importância”, disse Maia.
A declaração de Maia foi durante o lançamento da Frente Parlamentar Mista da Reforma Administrativa no Congresso Nacional. Um grupo de deputados e senadores tem defendido, entre outros pontos, a inclusão dos atuais servidores públicos e magistrados e parlamentares, na reforma administrativa.
O documento apresentado pela frente parlamentar está focado em três eixos: redução de distorções, modernização do processo de gestão de pessoas e segurança jurídica, com objetivos de curto e de médio prazos.
Pelo texto, os congressistas propõem a criação de um Órgão Central de Políticas de Gestão de Pessoas, que ainda será apresentada ao Poder Executivo. A ideia é centralizar a demanda por novos concursos em um órgão específico e, dessa forma, retirar o poder de agentes “temporários”.
Outro ponto defendido pela frente é a modernização da Lei de Improbidade Administrativa. A ideia é aproveitar um projeto que já tramita na Câmara desde 2018. Os parlamentares, no entanto, não detalharam as modificações na legislação atual.
O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), voltou a defender, nesta quinta-feira (8), um conjunto a retomada de uma agenda de reformas no Legislativo. Em função da pandemia de covid-19, o Congresso tem priorizado agendas relacionadas ao auxílio durante o período de calamidade em saúde pública.
Segundo Maia, a Câmara deverá priorizar a regularização das despesas públicas, a reforma tributária e a reforma administrativa.
“A nossa reforma [administrativa] existe de uma construção e os servidores exercem sua profissão baseado naquilo que foi construído. e o que nós juntos aqui. [A solução] não é na receita nem no equilíbrio fiscal, é no corte das despesas. O nosso problema é que as nossas despesas crescem mais que a inflação”, argumentou Maia em seu primeiro evento público após se curar da covid-19.
De acordo com parlamentar, a Casa deve iniciar a discussão interna sobre a reforma administrativa nas próximas três semanas. Enviada em setembro pelo governo federal, a proposta está parada na Câmara.
“Precisamos modernizar o Estado, as relações de trabalho, modernizar o sistema tributário para que custe menos para o cidadão, para as empresas, e possa atender o Estado. O governo e o Congresso têm suas prioridades, que são a reforma tributária e uma reforma administrativa que modernizem o Estado brasileiro”, reforçou.
Rodrigo Maia ressaltou ainda a necessidade de a reforma administrativa incluir o Poder Judiciário e o Ministério Público. Segundo ele, os poderes Executivo e Legislativo já tem discutido propostas de modernização da máquina administrativa.
“A reforma administrativa tem de ser ampla e impactar os Três Poderes. Existem muitas dúvidas jurídicas de tratar de outro poder sem ser por iniciativa própria. Não será bom se não trouxermos o Supremo e o Ministério Público a esse debate. A reforma do Poder Judiciário de 2005 criou uma estrutura nos Três Poderes com salários iniciais muito altos, onde as carreiras perderam a importância”, disse Maia.
A declaração de Maia foi durante o lançamento da Frente Parlamentar Mista da Reforma Administrativa no Congresso Nacional. Um grupo de deputados e senadores tem defendido, entre outros pontos, a inclusão dos atuais servidores públicos e magistrados e parlamentares, na reforma administrativa.
O documento apresentado pela frente parlamentar está focado em três eixos: redução de distorções, modernização do processo de gestão de pessoas e segurança jurídica, com objetivos de curto e de médio prazos.
Pelo texto, os congressistas propõem a criação de um Órgão Central de Políticas de Gestão de Pessoas, que ainda será apresentada ao Poder Executivo. A ideia é centralizar a demanda por novos concursos em um órgão específico e, dessa forma, retirar o poder de agentes “temporários”.
Outro ponto defendido pela frente é a modernização da Lei de Improbidade Administrativa. A ideia é aproveitar um projeto que já tramita na Câmara desde 2018. Os parlamentares, no entanto, não detalharam as modificações na legislação atual.
Reforma Administrativa
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Nova Administração Pública abrange os Três Poderes – Executivo, Legislativo e Judiciário - da União, dos estados e dos municípios. O texto prevê a criação de novos tipos de vínculo e maior tempo para efetivação no cargo.
Na ocasião, Rodrigo Maia, afirmou que a reforma atinge o ponto correto ao ter foco no “futuro do serviço público”. “Não podemos mais tirar dinheiro da sociedade com os impostos e do outro lado sair muito pouco em serviços para sociedade”, afirmou o deputado.