Câmaras Municipais das 26 capitais ampliam gastos

Com a função de propor e revogar leis e fiscalizar os atos do Executivo, as Câmaras Municipais das capitais dos estados têm custo anual somado de R$ 3,6 bilhões

Com 240 mil habitantes, Itaboraí é a 13ª maior cidade do Rio de Janeiro. Seu orçamento destinado às despesas com educação, saúde e demais áreas é de R$ 610 milhões em 2020. O orçamento é menor do que o da Câmara Municipal da cidade do Rio de Janeiro, que em 2020 tem à disposição R$ 749 milhões para gastar com sua estrutura e equipe de 1.892 funcionários, dentre os 51 vereadores e seus assessores, além de funcionários concursados e terceirizados.

Com a função de propor e revogar leis, debater temas relacionados à cidade e fiscalizar os atos do Executivo, as Câmaras Municipais das capitais dos estados têm custo anual somado de R$ 3,6 bilhões. Este é o valor previsto para o ano de 2020 no orçamento das 26 capitais para a função legislativa, descontando as despesas com órgãos de controle externo, como tribunais de contas municipais.

Na eleição de novembro deste ano, cerca de 24 mil candidatos disputam as 841 vagas nas câmaras das capitais. Os vencedores serão os responsáveis por eleger as mesas diretoras que vão gerir orçamentos milionários de janeiro de 2021 a dezembro de 2024. Com diferenças no tamanho, na estrutura e no corpo de funcionários, as câmaras das capitais têm um custo que varia entre R$ 30 milhões, orçamento de Rio Branco (AC), e R$ 759 milhões, no Rio de Janeiro.

Levando em conta o custo proporcional por habitante, a Câmara Municipal de São Paulo é a menos custosa do país e gera uma despesa anual de R$ 49 por habitante. A mais cara é a de Palmas (TO), capital menos populosa do Brasil, com 306 mil habitantes ""a despesa por ano chega a R$ 124 para cada cidadão.

O orçamento das câmaras tem um limite que varia entre 4% e 7% da arrecadação, de acordo com a população da cidade.
Na atual legislatura, a despeito do cenário econômico turbulento com impacto nas finanças dos municípios, em 12 das 26 capitais houve aumento nos gastos em patamar acima da inflação entre 2016 e 2019.

A que mais avançou nas despesas foi a de Porto Velho (RO), seguida do Poder Legislativo das cidades de Cuiabá (MT) e Teresina (PI). Mas também houve crescimento em grandes capitais como Salvador, onde a despesa saiu de R$ 167 milhões (valor corrigido) em 2016 para R$ 183 milhões em 2019.

"O que mais pesa, como em qualquer Poder Legislativo, são as despesas com pessoal. Mas estamos sempre buscando otimizar os recursos para reduzir custos", afirma o presidente da Câmara de Salvador, Geraldo Júnior (MDB), citando medidas como pregão eletrônico e revisão de contratos.

A Câmara do Rio de Janeiro foi no sentido contrário e praticamente manteve o mesmo patamar de gastos de 2016, um avanço abaixo da inflação. Em nota, afirmou que o orçamento para 2020 foi atualizado para R$ 701 milhões e que não necessariamente todo o valor será gasto. Em 2019, foram devolvidos à prefeitura R$ 40 milhões economizados do orçamento.

Em média, o gasto com pessoal consome cerca de 70% do orçamento dos legislativos das capitais. Somente em 2019, de acordo com os relatórios de gestão fiscal, foram R$ 2,6 bilhões usados para o pagamento de funcionários das câmaras das 26 capitais.

A maior parte dos recursos vai para o pagamento de secretários parlamentares, funcionários de contrato temporário e terceirizados. Isso porque a maioria possui um quadro diminuto de funcionários que são concursados. Na Câmara Municipal de Salvador, por exemplo, são 1.115 funcionários, sendo 898 comissionados e 217 efetivos. Na do Rio de Janeiro, a divisão é mais equânime: 47% dos funcionários são efetivos e 53% são comissionados.

"O ideal seria que, pelo menos nas grandes cidades, as câmaras tivessem um corpo técnico de concursados mais robusto. Seria um salto na qualidade do trabalho legislativo", avalia o cientista político Leon Victor de Queiroz, professor da UFPE (Universidade Federal de Pernambuco).

Ele afirma que os legislativos deveriam replicar os modelos adotados pelo Senado e Câmara dos Deputados, que possuem um quadro de concursados com assessores de diferentes áreas, incluindo assessores que dominem o regimento e o processo.

Para aumentar o tamanho do quadro fixo, contudo, seria necessário reduzir o número de secretários parlamentares e cargos de confiança, medida que em geral conta com a resistência dos próprios vereadores. "Cada gabinete hoje tem o quadro de uma microempresa. E o resultado, em muitos casos, são assessores pouco qualificados e desvios de recursos por meio de rachadinhas [desvios de parte dos salários de funcionários]", afirma o professor da UFPE.

Entre 2016 e 2019, o gasto com pessoal cresceu em patamar acima da inflação em 12 câmaras de capitais. As de Maceió, Teresina e Porto Velho foram as que mais ampliaram gastos no período. Presidente da Câmara de Teresina, o vereador Jeová Alencar (PSDB) credita o aumento de gastos do período ao cumprimento do plano de cargos e salários dos funcionários efetivos. "Não houve aumento de cargos de confiança", afirma.

O número de cargos de confiança por vereador e os seus salários variam de acordo com cada capital do país. Em Salvador, por exemplo, cada vereador pode ter até 19 assessores de livre nomeação.