Guedes tira salário extra de R$ 21 mil de Marinho com aval de Bolsonaro

Marinho e Guedes possuem divergencias sobre os rumos da política econômica

Com aval do presidente Jair Bolsonaro (sem partido), o ministro Paulo Guedes (Economia) retirou nesta quinta-feira (15) o salário extra, no valor de R$ 21 mil mensais, do ministro Rogério Marinho (Desenvolvimento Regional).

A decisão ocorre um dia após reportagem da Folha de S.Paulo mostrar que Marinho é o ministro que, até então, mais se beneficiou da prática de acumular cargos e, assim, inflar o contracheque.
O ministro ocupava um cargo no Conselho Fiscal do Sesc (Serviço Social do Comércio) desde fevereiro de 2019. Por 20 reuniões do colegiado, ele recebeu mais de R$ 200 mil nesse período.

No lugar de Marinho, foi escalado o ministro Luiz Eduardo Ramos (Secretaria de Governo). Com isso, os jetons (gratificação por participar do conselho) passam a ser pagos a Ramos, que, segundo integrantes do Ministério da Economia, vem desempenhando bom trabalho na articulação política.

Após assumir a pasta do Desenvolvimento Regional, Marinho passou a travar embates (alguns públicos) com Guedes. Os dois divergem sobre os rumos da política econômica, já que Marinho passou a articular com o Congresso maneiras de burlar o teto de gasto, regra que impede o crescimento das despesas públicas acima da inflação.

Na mais recente disputa, Bolsonaro se irritou com Marinho, por, em reunião com economistas, fazer críticas a Guedes. Diante do desgaste e da extensão dos "penduricalhos" no salário do ministro do Desenvolvimento Regional, Guedes e o Palácio do Planalto chegaram a um acordo para transferir o "bônus" a Ramos.

Com isso, Marinho perde os jetons, que elevavam o contracheque dele há vinte meses a patamares acima do teto salarial do funcionalismo público (R$ 39,2 mil). A troca foi feita em portaria publicada nesta quarta no Diário Oficial da União. Desde março, o governo Bolsonaro deixou de divulgar supersalários de alguns ministros.

Marinho, Onyx Lorenzoni (Cidadania) e Tarcísio Freitas (Infraestrutura) receberam neste ano gratificações (jetons) de R$ 21 mil por mês do Sistema S. Esse valor é um "extra" no salário bruto deles, que pode chegar a R$ 30,9 mil mensais. 

Como os jetons não são considerados salário, eles não entram na conta do limite máximo que um funcionário público federal pode receber, equivalente ao de um ministro do STF (Supremo Tribunal Federal). Até o início do ano, os jetons do Conselho Fiscal do Sesc e do Senac (Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial) eram publicados no Portal da Transparência.

No contracheque do ex-ministro da Saúde Luiz Henrique Mandetta, que antecedeu Tarcísio no conselho do Senac, constava o recebimento do honorário até abril. A partir de maio, quando Tarcísio assumiu a vaga e Onyx entrou no colegiado do Sesc, a informação sobre os jetons de R$ 21 mil por mês não foram mais publicadas no site, criado para divulgar informações públicas.

No caso de Marinho, que estava no Conselho do Sesc desde fevereiro de 2019, a informação sumiu a partir de março de 2020. O Sesc informou que Onyx e Marinho participaram das reuniões mensais e, portanto, receberam os jetons no período. Tarcísio confirmou que recebe o pagamento mensal do Senac e atribuiu à CGU (Controladoria-Geral da União) a falta de divulgação dos dados.

Procurada desde terça-feira, a CGU, responsável pelo Portal da Transparência, ainda não se manifestou. Onyx e Marinho também não responderam aos questionamentos, mas uma conselheira do Sesc confirmou que os valores (jetons) estão sendo depositados.

Sesc e Senac são entidades do Sistema S, que é irrigado com recursos públicos. A contribuição obrigatória ao Sistema S somou, no ano passado, R$ 20,5 bilhões, de acordo com dados do Tesouro Nacional. Diante do aperto no Orçamento de 2021, Guedes ressuscitou o plano defendido desde o início do governo de fazer um corte nas contribuições do Sistema S. A ideia em estudo é reduzir esse encargo pago pelos patrões sobre a folha salarial dos funcionários.

Os cargos em conselhos, apesar de representarem um adicional nas tarefas, são usados para ampliar a remuneração de ministros e servidores. É comum servirem também para atrair profissionais da iniciativa privada, onde podem ganhar mais. Há posições de assessoramento no serviço público que não precisam de concurso e, portanto, são abertas a técnicos que atuam em empresas privadas. A remuneração máxima é de aproximadamente R$ 17 mil por mês.

Por isso, com a gratificação de conselhos (jetons), é possível burlar esse limite e inflar o contracheque. O Ministério da Economia, que tem um departamento sobre coordenação e governança das empresas estatais, afirma que "os conselheiros são selecionados sob critérios rigorosos e sua aprovação corresponde à adequação da qualificação e capacidade de contribuir na missão da gestão pública."