Banco Central regulamenta nova modalidade de empresas de pagamento

Categoria, chamada de iniciadora de transação de pagamento, atuará no open banking e no Pix e deverá englobar WhasApp Pay

O Banco Central regulamentou, nesta quinta-feira (22), uma nova modalidade de empresas que atuarão no sistema de pagamentos. Essas instituições serão chamadas de iniciadoras de transação de pagamento.

A nova categoria atuará no open banking, plataforma pela qual o consumidor poderá compartilhar seus dados financeiros com outras instituições em busca de condições de crédito melhores, e no Pix, sistema de pagamentos instantâneos.

Em entrevista à Folha, publicada no início deste mês, o presidente da autoridade monetária, Roberto Campos Neto, afirmou que o serviço de pagamentos do WhatsApp se encaixaria nesta categoria.

"Essa nova instituição de pagamento tem como atividade principal a iniciação de transação de pagamento sem participar do fluxo financeiro. Esse serviço consiste na iniciação de uma transação de pagamento ordenada pelo usuário final, relativamente a uma conta de depósito ou de pagamento, comandada por instituição não detentora da conta", explicou o BC em nota.

Questionado, no entanto, o BC não confirmou se o WhatsApp Pay entrará na categoria. Segundo a autarquia, em nota, a nova categoria permitirá a ampliação da abrangência do open banking.

"Nesse ambiente, a prestação do serviço de iniciação de transação de pagamento independe do estabelecimento de contratos entre o iniciador de transação de pagamento e as entidades detentoras das contas de depósitos ou de pagamentos", disse.

Qualquer instituição que integre a nova modalidade poderá comandar uma transação do Pix em qualquer instituição detentora de conta de depósito ou de pagamento.

Além disso, a norma prevê um processo de autorização mais rápido.

"Tendo em conta o baixo risco intrínseco à atividade de iniciação de pagamento, a instituição que prestar serviço exclusivamente nessa modalidade terá um processo de autorização para funcionamento próprio e mais rápido, em linha com os princípios da Lei de Liberdade Econômica", ressaltou a autarquia.

Além da criação da nova instituição, a resolução determina que, a partir de março de 2021, todas as instituições de pagamento emissoras de moeda eletrônica (que gerenciam contas pré-pagas) passem a ser previamente autorizadas pelo Banco Central a funcionar.

Hoje, apenas aquelas que têm acima de R$ 50 milhões em recursos mantidos em contas pré-pagas precisam de autorização.