Justiça derruba decisão que bloqueava bens de Doria em ação por improbidade na Prefeitura de SP

Governador teve bloqueio de R$ 29,4 milhões determinado há uma semana por suposta irregularidade em programa de asfalto

Uma decisão liminar (provisória) na 4ª Câmara de Direito Público da Justiça de São Paulo suspendeu nesta segunda-feira (26) a decisão que há uma semana determinou o bloqueio de R$ 29,4 milhões em bens do governador João Doria (PSDB) em processo no qual o tucano é réu sob a suspeita de improbidade administrativa quando era prefeito de São Paulo.

A ação, iniciada em novembro de 2018 pelo Ministério Público de São Paulo, acusa Doria de ter feito autopromoção com propaganda do programa Asfalto Novo e causado prejuízo de R$ 29,4 milhões aos cofres públicos. Na época em que o processo foi aberto, ele acabara de ser eleito governador.

A desembargadora Ana Liarte, relatora da ação, decidiu que, apesar de graves, os indícios apresentados pela Promotoria não são suficientes para justificar o bloqueio, determinado por decisão liminar com o objetivo de ressarcir o município caso Doria seja, ao fim, condenado.

"Frise-se que a medida cautelar ora pleiteada, que visa assegurar o resultado útil do processo consistente no ressarcimento do erário público, pressupõe a prática de ato de improbidade administrativa que causa dano ao erário ou enriquecimento ilícito do agente, devendo os elementos para a configuração de tais atos estarem evidenciados desde logo, o que não se vislumbra no caso", afirma a decisão.

Ao desbloquear os bens do governador, Liarte classificou a questão como tênue e disse que é necessário analisar com profundidade as provas já apresentadas e a serem produzidas para avaliar se os gastos com o programa são de "efetiva publicidade institucional ou configuraram abuso do administrador público que causou efetivo prejuízo ao erário".

O advogado Marcio Pestana, que representa Doria no caso, disse à reportagem que apresentou recurso no dia seguinte à decisão que bloqueou os bens do governador. Na última quinta-feira (22), o advogado teve uma reunião com a magistrada para apresentar os argumentos da defesa.

"Vamos prosseguir contestando, porque estamos bastante confiantes pela improcedência da ação. Essa discussão sobre o mesmo tema já foi travada no Tribunal Regional Eleitoral e já temos uma sentença de primeiro grau reconhecendo a lisura de todo o procedimento", disse o advogado, que elogiou a celeridade da decisão da magistrada.

Pestana disse que a decisão liminar da última semana foi surpreendente, porque o processo estava parado desde julho de 2019 e que houve prejuízo à imagem de Doria. Em nota, a defesa disse lamentar que o movimento tenha sido feito agora "às vésperas das eleições municipais, e seja utilizada como arma para ataques infundados contra Doria".

O advogado acrescenta que a defesa vai verificar a necessidade de inclusão de novos materiais publicitários produzidos para divulgar o programa, o que, segundo ele, mostrará que não há referência a Doria nos conteúdos.

A ação civil pública, apresentada pelo promotor Nelson Sampaio de Andrade, da área do patrimônio público, sustentava que Doria utilizou indevidamente verbas públicas para se promover. O governador sempre rejeitou essa tese e disse que a iniciativa cumpriu todas as obediências legais.

Andrade requereu ainda que a agência Lua Propaganda Ltda., contratada para fazer a série de anúncios, fosse responsabilizada, mas na decisão em que determinou o bloqueio de bens do tucano, o juiz rejeitou o pedido. Ele argumentou que não pesam sobre a empresa indícios de que tenha se beneficiado e que ela apenas executou a campanha.

Segundo levantamento da Promotoria, o então prefeito gastou com propaganda o equivalente a 21% do total empregado nas obras de pavimentação, iniciadas em novembro de 2017. Na época do lançamento, a Prefeitura de São Paulo anunciou que seriam investidos R$ 461 milhões.

Como o jornal Folha de S.Paulo mostrou, a troca de asfalto virou na época uma das principais bandeiras de Doria, que se preparava para renunciar ao cargo de prefeito e concorrer ao governo estadual.

No ano passado, um relatório do TCM (Tribunal de Contas do Município) apontou que obras do programa Asfalto Novo geraram prejuízo de R$ 2 milhões à prefeitura por causa de erros e má execução de serviços.