A cada 23 dias, MPF tenta afastar Salles de cargo no Meio Ambiente

Procuradores da República defendem que o ministro age com dolo contra as políticas ambientais

A cada 23 dias, em média, o MPF (Ministério Público Federal) tenta afastar Ricardo Salles do cargo de ministro do Meio Ambiente. A instituição entende que ele age, com dolo - quando há intenção - e cálculo, contra o ambiente. A iniciativa dos procuradores da República, contudo, vem encontrando, até agora, resistência na Justiça.

Já houve adiamento de um julgamento, distribuição errônea de um recurso, demora na citação ao ministro -quando a parte é informada do processo- e até mesmo contestação por parte da Corregedoria do MPF. Doze procuradores propuseram uma ação de improbidade administrativa contra Salles em 6 de julho.

Desde então, nesta ação, eles pedem o imediato afastamento do ministro, em razão de ações, omissões, práticas e discursos que levaram ao que chamam de um desmonte de políticas ambientais. Diante de negativas da Justiça até mesmo em julgar o pedido, os procuradores têm recorrido em série.

Eles já precisaram protocolar um recurso contra o envio da ação de Brasília para Santa Catarina. Em outra iniciativa, os procuradores reiteraram a necessidade de se decidir logo sobre o afastamento. Apresentaram ainda um novo agravo -um recurso feito à segunda instância da Justiça– no qual pedem urgência para se decidir sobre o afastamento de Salles.

Os procuradores também recorrem à mesma segunda instância contra decisão da Justiça que garantiu a permanência do ministro. Essa movimentação significa um ato processual a cada 23 dias, em média, para tentar tirar Salles do cargo. A Folha questionou a assessoria do ministro sobre as acusações feitas pelo MPF e sobre a insistência por seu afastamento do cargo. Não houve resposta até a conclusão desta reportagem.

A tentativa mais recente de remover o ministro da pasta foi um agravo de instrumento protocolado no TRF-1 (Tribunal Regional Federal da 1ª Região) na semana passada. A Procuradoria contestou a decisão do juiz federal Márcio de França, de Brasília, que não enxergou "prova cabal" do comportamento do ministro contra o processo e o manteve no cargo.

O MPF insistiu que Salles comete "atos de desmonte doloso das estruturas de proteção ao meio ambiente, configuradores da improbidade administrativa". Segundo os procuradores, o ministro age para desestruturar normas, órgãos, orçamento e fiscalização.

O agravo de instrumento é o tipo de recurso apropriado para questões tidas como urgentes. No TRF-1, o relator é o desembargador Ney Bello. Ele já decidiu, de forma liminar, que a primeira instância deveria deliberar sobre o pedido para o afastamento urgente de Salles. O juiz o manteve no cargo.

A questão, porém, não está resolvida. A 3ª Turma do TRF vai votar, em julgamento previsto para esta terça-feira (3), de quem é a competência para julgar a ação. Esta análise deveria ter ocorrido uma semana atrás, mas foi adiada. O último recurso apresentado pelo MPF, pedindo de novo o afastamento de Salles, acabou distribuído para outra desembargadora da turma, e não para Ney Bello. Isso deve atrasar uma tomada de decisão.

Chamado de "erro material", o procedimento foi corrigido, e o caso foi enviado ao gabinete do desembargador na noite de quinta-feira (29). No meio do caminho, houve ainda uma contestação da Corregedoria do MPF à presença de 12 procuradores na ação. Boa parte deles é da força-tarefa Amazônia, criada por ato da PGR (Procuradoria-Geral da República). A ação, originalmente, é da Procuradoria da República no DF.

É comum a assinatura múltipla em procedimentos do tipo, como forma de despersonalizar a acusação. O procedimento da corregedoria acabou arquivado, segundo integrantes do MPF. A ofensiva na Justiça, no entanto, segue sem resultados. O último andamento processual da ação de improbidade registra que os autos estão "suspensos por depender do julgamento de outra causa" -os agravos pendentes.

Nos assuntos de sua pasta, Salles age com dolo, segundo o último recurso do MPF, e seus atos "atendem a uma lógica totalmente contrária ao dever estatal de implementação dos direitos ambientais". Nesse caso, o agravo foi assinado por uma única procuradora, Marcia Brandão.

"Os efeitos da fragilização da estrutura administrativa são imediatos, como mostram os dados sobre o aumento do desmatamento e o avanço de atividades econômicas ilegais sobre áreas de floresta nativa, incluindo terras indígenas e unidades de conservação", escreveu a procuradora. "Apesar de variações no grau de implementação dos direitos, as sucessivas gestões do Ministério do Meio Ambiente jamais se dedicaram a desestruturar ou minar as políticas de Estado voltadas à proteção ambiental, mas sim a aperfeiçoá-las ou incrementá-las", afirmou.

Os efeitos do que chama de desmonte podem ser irreversíveis, apontou o MPF. "A desregulamentação de medidas proibitivas, a desmobilização de servidores e o desmonte da fiscalização consistem em frentes permanentes de fragilização dos órgãos ambientais federais."

Salles age de forma premeditada, segundo o agravo, e a continuidade dele no cargo de ministro vem alimentando a flexibilização de regras e o desmonte da fiscalização ambiental. O recurso do MPF fala em uma "verdadeira erosão das instituições relacionadas ao meio ambiente".

Enquanto isso, Salles segue praticando atos que flexibilizam regramentos e a fiscalização ambiental e que aumentam índices de desmatamento e queimadas, conforme o entendimento do MPF. Ao mesmo tempo, o ministro acirra crises políticas no governo Bolsonaro.

Primeiro, o titular do Meio Ambiente chamou o ministro Luiz Eduardo Ramos (Secretaria de Governo) de "maria fofoca", em uma postagem em sua conta no Twitter. Ministros militares querem Salles fora da pasta. Depois, o ministro chamou o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), de "Nhonho", o gordinho mimado da série "Chaves". Em seguida, alegou que a publicação ocorrera em uso indevido de sua conta por terceiros.