Governo consegue barrar proposta de cotas extras para seguro-desemprego na pandemia

Representantes do Ministério da Economia no Conselho conseguiram adiar a discussão por cerca de quatro meses

O governo conseguiu evitar uma derrota no Codefat (Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador), que rejeitou a proposta das centrais sindicais para que fossem criadas cotas extras do seguro-desemprego a quem foi demitido na crise do coronavírus.

O Codefat, órgão que analisa regras sobre o seguro-desemprego, tem seis representantes do governo, seis dos trabalhadores e seis dos empresários.

Em junho, os representantes dos trabalhadores apresentaram ao conselho uma sugestão para ampliar o período em que uma pessoa demitida sem justa causa teria direito ao benefício. Seriam criadas extraordinariamente duas parcelas adicionais para quem teve o contrato rescindido entre 20 de março e 31 de dezembro.

O argumento era que, diante da crise econômica, seria mais difícil que esses profissionais se recolocassem no mercado. A ideia apresentada pelos representantes das centrais elevaria as despesas do governo em mais de R$ 16 bilhões e poderia se estender a 2021, no caso de demissões no fim do segundo semestre.

Representantes do Ministério da Economia no Conselho conseguiram adiar a discussão por cerca de quatro meses e chegaram a indicar que fariam uma contraproposta, com redução no impacto fiscal.

Sem consenso dentro do governo sobre a contraproposta, integrantes ligados ao ministro Paulo Guedes (Economia) se alinharam aos representantes dos empregadores e conseguiram derrotar a proposta dos trabalhadores por 12 votos a 6.

"O governo alegou impossibilidade, principalmente, financeira. Pediu para que os trabalhadores votassem contra. Esse assunto no Codefat está liquidado. É lamentável, porque o desemprego se avizinha", disse o representante da Força Sindical no Codefat, Sérgio Luiz Leite, um dos autores da proposta de junho. O resultado também foi confirmado por integrantes do governo.

Em 2009, o Codefat aprovou o pagamento temporário de parcelas adicionais para trabalhadores demitidos sem justa causa na crise financeira que se espalhou pelo mundo no ano anterior. Agora, em 2020, no entanto, o conselho rejeitou a ideia de prorrogar o pagamento do seguro-desemprego.

Atualmente, é possível receber de três a cinco parcelas do benefício. O valor depende do período em que esteve formalmente trabalhando e de quantas vezes já solicitou o seguro.

O governo chegou a criar um grupo de trabalho com representantes das centrais e dos patrões para discutir a contraproposta.

Nas discussões, o governo apresentou estudos para que as cotas extras do benefício só fossem pagas até dezembro e, como o desembolso seria extraordinário em função da crise do coronavírus, o custo ficaria fora do teto de gastos (regra fiscal que impede o crescimento das despesas públicas acima da inflação).

A ideia de técnicos do Ministério da Economia era que, em caso de derrota no Codefat, as parcelas extras do seguro-desemprego ficassem limitadas a 2020. Isso reduziria o custo da medida pela metade (pouco menos de R$ 8 bilhões).

A contraproposta beneficiaria quem foi demitido no começo da crise do coronavírus e ainda está recebendo o seguro-desemprego.

Quem foi demitido recentemente acabaria ficando com o formato atual, que já cobre de três a cinco parcelas. Não haveria tempo suficiente para alcançar a cotas extras até dezembro.

No entanto, nem essa versão mais limitada (em relação à ideia original, das centrais sindicais) foi aprovada no colegiado.