Em regime remoto, Alepe atua para garantir direitos dos cidadãos durante a pandemia

Neste ano de 2020, foram remanejadas 496 emendas, o que representa um aumento de 300% em comparação com o ano passado

Ao chegar em Pernambuco em março deste ano, a pandemia do novo coronavírus modificou radicalmente o cotidiano das pessoas. Em poucos dias, a população teve de se adaptar a novos protocolos de higiene e distanciamento social e a uma quarentena que permitiu o funcionamento apenas dos serviços mais essenciais. A crise sanitária exigiu do poder público ações para reduzir os impactos nos diversos setores e nos cidadãos em situação de vulnerabilidade.

A necessidade de tomar medidas não afetou apenas o Poder Executivo, responsável direto pela gestão do sistema de saúde e dos demais segmentos. O ritmo de trabalho também se tornou ainda mais intenso na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe).

Desde a chegada da pandemia, mais de 70% das emendas parlamentares foram direcionadas para a saúde pública e assistência social. Segundo dados fornecidos pela Casa, em 2020, foram remanejadas 496 emendas, o que representa um aumento de 300% em comparação com o ano passado.

Por isso, a instituição decidiu dar início à campanha “Você pode nem perceber, mas a Alepe está trabalhando para você”, com o intuito de mostrar à população os esforços que estão sendo realizados para o combate à covid-19. “Estivemos presentes através de um sistema seguro de videoconferência e tivemos condições de atualizar a legislação estadual frente a essas mudanças que se impuseram como desafio para o mundo inteiro”, afirma o presidente da Alepe, deputado estadual Eriberto Medeiros.

Ele é o autor de um dos projetos aprovados pela Casa neste período de crise, que estabeleceu normas para a antecipação da colação de grau para concluintes de cursos como medicina, farmácia e enfermagem. “Destinamos todos os recursos necessários ao enfrentamento e construímos alternativas para ampliar a frente de trabalho na saúde. Foi o caso da nossa lei”, comenta.

Outra lei também instituída pela Assembleia foi idealizada pelo mandato coletivo das Juntas. A norma obriga os hospitais privados a informarem ao Estado o nível de ocupação dos leitos de enfermaria e Unidades de Terapia Intensiva (UTI). Para a codeputada Carol Vergolino, a medida ajuda a reduzir a desigualdade, além de contribuir para a gestão do serviço público de saúde.

“A informação é importante para que o Governo possa utilizar desses leitos privados”, diz. “Acho que os deputados e deputadas trabalharam muito nessa pandemia, mesmo que de forma remota”.

Também se encontra entre os projetos que viraram leis a proposição da deputada Gleide Ângelo, que suspendeu, durante a calamidade pública, o prazo de validade para nomeação de aprovados em concursos. “A Constituição diz que o curcurso público tem validade de dois anos, que pode ser prorrogada para mais dois. E a gente tem vários concursos em andamento. Então, o prazo, do dia em que foi decretada a calamidade até o fim, esse período está suspenso. Se foram oito meses de calamidade, ele vai ter os quatro anos e oito meses”, explica.

Já o deputado Clodoaldo Magalhães, primeiro-secretário da Alepe, foi na linha da defesa dos direitos do consumidor com o projeto que proíbe o aumento arbitrário nos preços de produtos e serviços. “O objetivo foi evitar que fornecedores se aproveitassem de um momento como a pandemia para aumentar sem justa causa. Precisamos levar em consideração as pessoas que não têm condição de pagar um valor abusivo. É uma necessidade básica”, argumenta.

Além dos projetos já aprovados, há outros em tramitação. É o caso do PL 1228, do deputado Romero Sales, que propõe a continuidade do funcionamento de hospitais de campanha construídos durante a pandemia. “Nossa proposta é que esses hospitais sejam mantidos para diminuir a carga extra nas unidades que existem no momento. Não coloco para que todos sejam utilizados, mas aqueles com estrutura fixa, como o Alfa”, detalha o parlamentar.