Governo da Argentina envia projeto de legalização do aborto ao Congresso

Promessa de campanha de Alberto Fernández será avaliada pela Câmara dos Deputados em dezembro

O presidente argentino, Alberto Fernández, enviou na tarde desta terça-feira (17) ao Congresso o projeto de lei para legalizar o aborto apenas pela vontade da mulher até a 14ª semana de gestação. A proposta também sugere que o procedimento pode ser realizado na rede pública de saúde de forma gratuita.

Atualmente, o aborto é permitido no país apenas em casos de estupro e de risco de morte para a mãe.

A perspectiva é a de que o projeto seja votado na Câmara de Deputados ainda neste ano. Em caso de aprovação, a proposta seria avaliada pelo Senado no início do próximo ano.

A legalização do aborto foi uma das promessas de campanha de Fernández, mas a pauta demorou a chegar ao Parlamento devido à pandemia do coronavírus. Durante o período, organizações feministas pressionaram o governo a cumprir o prometido.

"A legalização do aborto salva vidas de mulheres e preserva sua capacidade reprodutiva. Não aumenta a quantidade de abortos nem os promove, apenas resolve um problema que afeta a saúde pública", disse Fernández em um vídeo divulgado em suas redes sociais.

Para gravá-lo, o presidente apareceu usando uma gravata verde. Na Argentina, a cor representa a luta pela legalização do procedimento e aparece em lenços, bandeiras e outros símbolos dos apoiadores da causa.

Em 2018, durante o governo do centro-direitista Mauricio Macri, um projeto similar também foi à votação.

Porém, embora aprovado pela Câmara de Deputados, foi vetado, por diferença de poucos votos, no Senado. Junto ao projeto, Fernández anunciou ainda um pacote de ajuda econômica para mulheres mais pobres que desejem manter uma gravidez inicialmente indesejada.

"O Estado tem a obrigação de acompanhar as mulheres em seus projetos de maternidade, mas também de cuidar a vida daquelas que decidam interromper sua gravidez."