Pedido de adiamento do open banking acirra briga entre bancos e fintechs

A implementação da primeira fase está prevista para 30 de novembro

O pedido de adiamento da implementação da primeira fase do open banking, feito ao Banco Central por entidades do setor, gerou divergência entre fintechs e bancos e acirrou ainda mais a briga entre os dois segmentos. A implementação da primeira fase está prevista para 30 de novembro. A nova data, que está em negociação, seria entre janeiro e fevereiro do próximo ano, conforme revelou a Folha nesta quarta-feira (18).

O conselho deliberativo do tema foi definido pelo BC e é formado por entidades que representam bancos, cooperativas, fintechs e outras empresas financeiras e tem seis cadeiras, cada uma com um voto.

Enquanto os bancos, liderados pela Febraban (Federação Brasileira de Bancos) no conselho, pedem a prorrogação do prazo determinado pela autoridade monetária, as fintechs -empresas de tecnologia ligadas a finanças- preferem que o cronograma original seja cumprido.

Os embates têm gerado mal-estar entre os dois setores. As fintechs são representadas no conselho pela ABCD (Associação Brasileira de Crédito Digital) e pela ABFintechs (Associação Brasileira de Fintechs), que dividem a cadeira.

Fontes do setor relataram à reportagem, sob a condição de anonimato, que, na prática, as informações serão majoritariamente compartilhadas dos bancos para as instituições menores. Há, então, preocupações com relação à implementação, para que não ocorra sem que os sistemas estejam totalmente prontos.

Um dos motivos seria porque as instituições maiores, que têm participação obrigatória no sistema, seriam responsabilizadas por qualquer problema, como possível vazamento de informações, por exemplo.

Nas tratativas com o BC, o argumento principal seria de que o mercado ainda não estaria com suas infraestruturas completamente adaptadas para comportar a primeira fase de maneira apropriada até o fim de novembro.

Já as fintechs, que segundo os bancos têm menos a implementar dentro do open banking, querem entrar no sistema o mais rápido possível porque enxergam na nova ferramenta uma forma de igualar oportunidades de concorrência com as instituições maiores.

O open banking é uma plataforma pela qual o usuário compartilha dados e tem acesso a produtos financeiros de diversas instituições financeiras, nas quais pode buscar condições mais vantajosas.

As informações do cliente podem ser cedidas pelo banco com o qual ele tem relacionamento, com o seu consentimento. O BC confirmou que recebeu o pedido das entidades que participam do conselho para que o cronograma seja readequado, mas afirmou que o pleito segue em análise, ainda sem definição.

Segundo as fontes, ainda faltam informações importantes para a construção das APIs –conjuntos de protocolos que permitem que um sistema se conecte a outro para consumir dados de maneira padronizada (é por meio deles que o open banking deve funcionar).

O BC, no entanto, afirmou que já divulgou os padrões técnicos para a implementação das APIs "na forma da Resolução BCB 32 e das Instruções Normativas 34, 35, 36 e 37, todas de 2020".

A regulação do open banking gerou descontentamento nos grandes bancos desde o início das discussões. Em entrevista à Folha no início de outubro, o presidente da autoridade monetária, Roberto Campos Neto, contou que as instituições maiores queriam ter mais poderes no novo sistema.

"Com relação ao open banking, existiu uma resistência maior em relação à governança, bancos maiores queriam ter mais governança porque tinham mais participação no mercado", afirmou, à época.

A ideia é que o adiamento da primeira fase não influencie no restante do cronograma. Assim, a expectativa é de que o open banking esteja completamente implementado até outubro de 2021.

Na primeira fase, ocorrerá apenas o compartilhamento de dados das instituições sobre seus canais de atendimento e produtos e serviços mais comuns. É o caso de dados relacionados às contas de depósito à vista, poupança, contas de pagamento pré-pagas e operações de crédito, por exemplo.

Na segunda etapa, prevista para começar em 31 de maio, as instituições participantes terão de compartilhar de dados cadastrais e transacionais. Já na terceira fase, esperada para agosto de 2021, é a vez dos dados de serviços de iniciação de transações de pagamento e é aberta a possibilidade de encaminhamento de propostas de operações de crédito.

É somente na quarta e última fase, programada para 25 de outubro do ano que vem, que acontecerá o compartilhamento total de dados, considerando as demais operações, como câmbio, investimentos, previdência e seguros.

O conselho conta com representantes da Febraban, da ABBC (Associação Brasileira de Bancos), da OCB (Organização das Cooperativas Brasileiras) e da Abecs (Associação Brasileira das Empresas de Cartões de Crédito e Serviços).

Além disso, há um subgrupo, que tem direito a um voto, composto pela Abipag (Associação Brasileira de Instituições de Pagamentos), pela Abranet (Associação Brasileira de Internet) e pela Câmara-e.net (Câmara Brasileira de Comércio Eletrônico).

Outro subgrupo é composto pela ABCD e pela ABFintechs. A Febraban afirmou que não há pleito formal da entidade ou de bancos com pedido de prorrogação dos prazos.

"O acompanhamento do ritmo do cronograma está sendo feito por todas as entidades com assento no conselho deliberativo que, juntamente com o Banco Central, estão discutindo a viabilidade de cumprimento do cronograma previsto para novembro", afirmou.

Procuradas, a ABCD e a ABFintechs não quiseram comentar.