Governo do Chile recorre a tribunal para impedir segundo saque de pensões
Governo quer declarar como "inconstitucional" a opção de sacar pela segunda vez 10% dos fundos de pensão privado
O Governo do Chile informou neste domingo (22) que apresentou um pedido ao Tribunal Constitucional para declarar "inconstitucional" o projeto promovido pela oposição de sacar pela segunda vez 10% dos fundos de pensão privados.
As regulamentações propostas pelos parlamentares da oposição já foram aprovadas na Câmara dos Deputados e aguardam sanção favorável no Senado na próxima semana.
“O projeto não é apenas inconstitucional. Também causa sérios prejuízos às aposentadorias presentes e futuras de todos os chilenos e beneficia as pessoas de maior renda com isenções fiscais injustificadas, o que prejudica a equidade e a justiça social”, afirmou a presidência por meio de comunicado.
Segundo os parlamentares que apresentaram o projeto, a iniciativa se fez necessária quando esgotou-se o auxílio estatal proposto pelo governo para que as famílias mais pobres enfrentassem a crise econômica derivada da pandemia do coronavírus, que no Chile deixou 540.640 pessoas infectadas e 15.069 mortes (20.089 se os casos confirmados e suspeitos forem contabilizados).
O governo, porém, é contra o novo saque devido às consequências futuras sobre as já baixas pensões dos trabalhadores chilenos, obrigados a associar-se às privadas Administradoras de Fundos de Pensão (AFP), criadas em 1981 pela ditadura de Augusto Pinochet (1973-1990).
De acordo com o governo, com o novo saque, cerca de 4,2 milhões de associados da AFP - um terço do total - teriam suas contas de poupança para pensões zeradas.
O primeiro saque, promulgado em 24 de julho, foi solicitado por quase 10 das 11 milhões de pessoas habilitadas para fazê-lo, um valor total de cerca de 18 bilhões de dólares, segundo dados da Superintendência de Pensões.
Se o projeto for aprovado, esta segunda iniciativa será realizada nas mesmas condições da primeira: permitirá um saque máximo de 4,3 milhões de pesos (5.500 dólares) e um mínimo de um milhão de pesos (1.250 dólares) dos fundos de pensão.