Governo diz que parecer de empresa prevê estender validade de testes de Covid em estoque por um ano

O aval, porém, depende de análise da Anvisa, que alega não ter recebido nenhum pedido até o momento

Representantes do Ministério da Saúde disseram nesta quarta-feira (25) que é possível estender a validade, por mais 12 meses, de 6,8 milhões de testes contra Covid-19 que estão em estoque e venceriam em janeiro de 2021. Essa ampliação está prevista em parecer da empresa fabricante dos exames, afirma o governo. O aval, porém, depende de análise da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária), que alega não ter recebido nenhum pedido até o momento.

Segundo o secretário de vigilância à saúde, Arnaldo Medeiros, a pasta vai verificar agora como fazer o pedido para estender o prazo de uso dos produtos. A declaração ocorreu em audiência na Câmara dos Deputados sobre a manutenção, por parte do Ministério da Saúde, de 7 milhões de testes contra Covid-19 em um estoque em Guarulhos.

Representantes da pasta admitiram o problema, mas alegaram que o prazo de expiração dos testes foi dada de forma "cartorial" pela Anvisa e não corresponde à validade real dos produtos. De acordo com Correia, embora a embalagem apresente validade até essa data, a data interna de vencimento dos insumos varia entre outubro de 2021 a abril de 2023.

Ele atribuiu a responsabilidade pela definição das datas à Anvisa, que concedeu registro aos produtos, cuja validade varia de seis a oito meses. "O primeiro prazo da Anvisa tinha um caráter meio provisório, dado por uma situação emergencial", disse Correia. "Verificamos que em todos os outros locais [países] o prazo de validade é em torno de 13 meses."

A diretora da Anvisa Cristiane Jourdan, no entanto, contestou a afirmação na audiência e disse que as datas de validade foram definidas pela própria empresa que forneceu os produtos, e não pela Anvisa. O prazo, aponta, leva em consideração estudos de estabilidade que são "determinantes da qualidade dos produtos" e do tempo possível de uso.

"A perda de qualidade pode causar resultados falso positivos e falso negativos", disse Jourdan, segundo quem a agência aguarda o pedido para análise do caso. Os testes foram adquiridos pelo Ministério da Saúde em abril, por meio de intermediação da Opas (Organização Panamericana de Saúde), que entrou no processo devido à escassez desses produtos no mercado.

Ao todo, foram adquridos 10 milhões de testes, em contrato com a empresa Seegene. Desse total, porém, quase 7 milhões continuam em estoque. Questionado sobre o que levou a um estoque tão grande, o ministério afirmou que a distribuição ocorre por demanda de estados e municípios.

Já representantes das secretarias estaduais de Saúde dizem ter alertado o ministério diversas vezes sobre a falta de insumos extras, como instrumentos de coleta e reagentes, o que impedia que os testes fossem usados. "Isso vinha trazendo dificuldade aos estados. O grande problema é que os insumos de amplificação estavam disponíveis, e nós enfrentando grandes problemas no abastecimento de tubos e swabs", disse Leonardo Vilela, do Conass, conselho que representa gestores estaduais.

Segundo ele, a situação foi normalizada em agosto, mas corre risco de ter novos problema após o ministério suspender um contrato para fornecimento de insumos e equipamentos. "Nos próximos meses podemos ter uma demanda aumentada de testes do tipo RT-PCR [considerado padrão ouro para idenficar a infecção aguda] e não temos como atender a essa demanda porque esses contratos foram cancelados", afirma. "Temos hoje dez vezes mais kits de amplificação do que de extração", diz, sobre reagentes necessários para uso dos testes.

O diretor do departamento de logística do ministério, Roberto Dias, disse que o processo de aquisição de insumos extras ocorreu por problemas no contrato e que há previsão de um novo pregão em dez dias. Ainda de acordo com Vilela, além dos cerca de 7 milhões de testes em estoque no ministério, informações preliminares apontam que há cerca de 600 mil testes com validade até janeiro de posse dos estados. A quantidade, porém, atende à demanda de uso das próximas semanas, afirma.