Supremo julgará em dezembro reeleição de Maia e Alcolumbre

O caso deve ser julgado no dia 4 de dezembro

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu levar ao plenário virtual da corte a ação do PTB (Partido Trabalhista Brasileiro) que pretende vetar a possibilidade de reeleição de Rodrigo Maia para a presidência da Câmara e de Davi Alcolumbre para o comando do Senado. O caso deve ser julgado no dia 4 de dezembro.

A decisão do Supremo terá impacto direto na disputa para a presidência das duas Casas Legislativas para o biênio 2021-2022.

Davi Alcolumbre (DEM-AP) age abertamente para viabilizar a permanência do cargo. Maia (DEM-RJ) nega publicamente a opção, mas a aposta de partidos de centro e de oposição ao presidente Jair Bolsonaro é que, se conseguir uma saída jurídica, o deputado disputará de novo o comando da Casa.

Atualmente, a Constituição veta a reeleição, mas não em mandatos distintos. Maia foi eleito no início de 2017 e de novo em 2019, já com a nova composição do Congresso escolhido em 2018.

O PTB pede que o STF estabeleça a vedação constitucional tanto em disputas na mesma legislatura quanto em legislaturas diferentes.

A PGR (Procuradoria-Geral da República) e a AGU (Advocacia-Geral da União) já se manifestaram contra a ação do PTB que visa proibir a reeleição para o comando das duas Casas.