Para forçar volta à escola, MEC resiste em homologar permissão de aula remota até fim de 2021

Caso resolução do CNE não seja homologada, municípios, estados e universidades não poderão computar atividades remotas como carga horária a partir de janeiro

O MEC (Ministério da Educação) não quer homologar a resolução do CNE (Conselho Nacional de Educação) que estendeu a autorização para as aulas remotas até o fim de 2021 em função da pandemia de Covid-19. Dessa forma, a pasta tenta forçar o retorno a aulas presenciais, segundo relatos feitos à reportagem.

Integrantes da alta cúpula da pasta comandada pelo pastor Milton Ribeiro informaram a interlocutores o objetivo de barrar a decisão do CNE, apesar de dois secretários da pasta terem votado a favor do texto no conselho.

A reportagem procurou o MEC mas não recebeu resposta até a publicação deste texto.

Essa flexibilização do CNE atinge a educação básica e superior. Caso a resolução não seja homologada, municípios, estados e universidades não poderão computar no próximo ano atividades remotas como carga-horária de aula, como vem ocorrendo neste ano.

O conselho tem autonomia para definir temas relacionados à educação, mas seus atos precisam ser homologados pelo ministério. O órgão aprovou a resolução no início de outubro por unanimidade.

O ato estendeu a permissão de atividades remotas para o ensino básico e superior, público e particular até o fim de 2021. A adoção de carga horária a distância, no entanto, ficaria a critério de cada rede de ensino ou instituição.

O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) é crítico das medidas de distanciamento social e do fechamento de escolas. Em entrevistas, o ministro Milton Ribeiro disse que, pessoalmente, é favorável ao retorno das aulas mas que a decisão cabia às redes de ensino.

Apesar disso, o MEC tem tido atuação tímida no apoio às redes de ensino durante a pandemia. Só no mês passado, mais de seis meses após o fechamento das escolas, a pasta anunciou uma linha de financiamento relacionada a Covid-19.

A decisão do CNE ampliou as normas excepcionais de atendimento educacional por causa da doença. O texto regulamentou a MP (medida provisória) do governo que flexibilizou o ano letivo de 2020 e permitiu, na pandemia, levar em conta atividades online como carga-horária do ano letivo –a MP foi convertida na lei nº 14.040.

A resolução estendeu o prazo de vigência dessa autorização até 31 de dezembro de 2021, um ano a mais que o período de duração do decreto federal que estabeleceu a calamidade pública por causa do coronavírus.

O entendimento dos conselheiros com a dilatação do prazo foi permitir a convivência entre o ensino presencial e não presencial no próximo ano, inclusive em processos de recuperação. A ampliação buscava ainda atender as diferentes dificuldades enfrentadas no sistema educacional em todo país.

As primeiras versões da resolução estipulavam prazo até meados de 2021. Durante a reunião do órgão, a secretária de Educação Básica, Izabel Lima, chegou a questionar a data, mas votou a favor do prazo. A secretária de Educação Superior também tem assento no conselho.

Segundo o CNE, a extensão da flexibilização até o fim de 2021 surgiu de demandas de sistemas e instituições de ensino superior, sobretudo particulares. Entidades que representam as secretarias de Educação de estados e municípios aprovaram o teor do texto.

Na educação básica, a medida preconiza a integração dos currículos de 2020 e 2021. O conselho recomenda que o retorno às aulas presencial seja amparado em protocolos sanitários das autoridades locais, com regras de escalonamento nas escolas.

As escolas brasileiras começaram a fechar em março deste ano. Uma pesquisa com pouco mais de 400 colégios particulares de São Paulo identificou que 13% deles registraram ao menos um caso confirmado de Covid-19 entre os alunos desde a reabertura –os casos entre professores atingiu 27% das unidades.