Deputados europeus pressionam Mourão a não restringir ONGs na Amazônia

Segundo os eurodeputados, o suposto plano em curso ameaça ser um ataque à independência das ONGs e promover 'restrições indevidas no espaço de atuação da sociedade civil'

Um grupo de 68 deputados do Parlamento Europeu enviou uma carta ao vice-presidente Hamilton Mourão e ao Conselho Nacional da Amazônia Legal, que ele coordena, reclamando de planos para restringir as atividades de ONGs na região. Com data de quinta-feira (26), o texto considera "muito preocupantes" notícias sobre o estabelecimento de limites e regras mais duras para a atuação de entidades da sociedade civil.

"O processo de autorização para funcionamento das ONGs já está bem regulamentado pela lei brasileira. Por muitas décadas, várias ONGs no Brasil têm implementado programas e ações para combater crimes ambientais, proteger a floresta amazônica e a sobrevivência de suas populações, enquanto promovem o desenvolvimento sustentável na região", afirma a carta.

A primeira signatária é a deputada alemã Anna Cavazzini, do Partido Verde, também vice-presidente da delegação do Parlamento Europeu para relações com o Brasil. Os demais autores pertencem a partidos de esquerda ou ambientalistas do continente.

A carta foi motivada por reportagem do jornal "O Estado de S. Paulo" no início de novembro, segundo a qual o Conselho estaria discutindo a criação de um marco legal para a atuação de ONGs, o que poderia levar à restrição de sua atividade. Mourão afirmou que desconhecia essa proposta, embora coordene o órgão.

A carta afirma que as ONGs na Amazônia em geral atuam em parceria estreita com o governo federal e os estaduais. "As ONGs não estão lá para substituir o governo, mas para complementar suas ações - e, de modo crucial, para ajudar a tornar as políticas públicas mais transparentes e efetivas, por meio da crítica livre".

Segundo os eurodeputados, o suposto plano em curso ameaça ser um ataque à independência das ONGs e promover "restrições indevidas no espaço de atuação da sociedade civil". A manifestação ocorre em um momento em que a guerra de palavras entre o governo de Jair Bolsonaro e líderes europeus volta a esquentar. Na semana passada, o presidente ameaçou divulgar uma lista de países do continente que compram madeira extraída ilegalmente da Amazônia, mas acabou recuando.

Desde o início de seu governo, Bolsonaro tem dado declarações críticas às ONGs, que, segundo ele, atrapalham o desenvolvimento da região amazônica. Já houve diversas tentativas de criar regras para o funcionamento dessas entidades, além de ameaças de restringir financiamento internacional.

O Parlamento Europeu tem sido bastante crítico à política ambiental brasileira e poderá barrar o acordo comercial assinado pelo Mercosul com a União Europeia no ano passado, em razão da devastação da floresta. Na carta, os eurodeputados não deixam de mencionar o aumento das queimadas. "Num momento em que a Amazônia está queimando em velocidade recorde, limitar as operações de grupos e organizações ambientais e sociais pode ter consequências devastadoras", afirmam no documento.

Segundo eles, o número de focos de incêndio detectados na Amazônia foi 25% maior nos primeiros dez meses de 2020 em comparação com o mesmo período em anos recentes. "Neste contexto, gostaríamos de expressar nosso total apoio às ONGs atuando para proteger a Amazônia. Manter sua independência e total escopo de atividades é crucial para nosso clima e meio ambiente compartilhados", finaliza a carta.