Lei sobre descriminalização da maconha avança no Congresso dos EUA

Câmara dos Representantes dos Estados Unidos votou a favor de descriminalizar a maconha

A Câmara dos Representantes dos Estados Unidos votou pela primeira vez, nesta sexta-feira, a favor de descriminalizar a maconha, um passo importante para alinhar as leis federais às de vários estados e países que liberaram o uso da cannabis.

Controlada pelos democratas, a Câmara aprovou com facilidade o projeto, por 228 votos a 164. As chances, no entanto, são bem menores no Senado, onde os republicanos são maioria.

O projeto pretende retirar a maconha da Lei Federal de Substâncias Controladas, que a classifica, ao lado da heroína e da cocaína, como um narcótico perigoso e impõe penas severas. A inclusão da cannabis nessa lista desalinha o governo federal de estados que já legalizaram a cannabis para uso médico ou optaram por liberá-la completamente e regularizaram o consumo recreativo.

O projeto de lei federal é resultado de cinco décadas de apoiadores fazendo lobby para que o governo federal reconheça os danos relativamente baixos infligidos pelo uso de cannabis em comparação com outras drogas, além do fracasso em reprimir o tráfico enquanto prendia centenas de milhares de pessoas por pequenos delitos.

Se aprovada, a proposta anularia os registros de muitos que foram presos pelo uso de maconha e pediria a revisão das sentenças daqueles que estão presos por acusações federais relativas à cannabis. Permitiria, ainda, que os estados estabelecessem suas próprias leis, mas também lançaria uma regulamentação e tributação federal do setor, como acontece com o álcool.

"Durante muito tempo, tratamos a maconha como um problema de justiça, em vez de uma questão de escolha pessoal e saúde pública", declarou o legislador democrata Jerry Nadler, que redigiu o projeto. "O reconhecimento crescente nos estados mostra que o status quo desse assunto é inaceitável."

 'Economia violenta'

Os democratas argumentaram que os americanos negros sofreram muito mais do que os brancos com prisões e condenações; que a descriminalização federal permitiria aos veteranos feridos melhor acesso à maconha medicinal; e que os bloqueios federais às pesquisas sobre a maconha que existem há muito tempo acabariam.

Alguns republicanos opinaram que a lei irá incentivar o consumo; outros criticaram que a mesma criaria uma nova camada de burocracia e impostos para o Departamento do Tesouro.

 

O deputado republicano pela Califórnia Tom McClintock declarou que votou a favor da lei porque legalizar e regulamentar a cannabis irá tirar a indústria das mãos de narcotraficantes e quadrilhas violentas. "Temos que reconhecer que a lei de proibição causou muito mais danos. Gerou uma economia violenta clandestina."

Dia histórico

A Organização Nacional para a Reforma das Leis sobre a Maconha, que existe há mais de cinco décadas, opinou que trata-se de um dia histórico. "Os deputados assentaram a base para um momento-chave legislativo muito necessário em 2021", declarou. 

Cada vez mais, a posição federal dos Estados Unidos se afasta da tendência internacional. Seu vizinho do norte, Canadá, legalizou totalmente a maconha em 2018 e já possui uma série de grandes empresas fazendo seu cultivo e comércio.

O México também teve um avanço em direção à legalização da maconha para uso recreativo e medicinal no mês passado, quando o Senado aprovou um projeto de lei que visa a reduzir a violência ligada ao tráfico de drogas, destinado, em grande parte, aos Estados Unidos.

A votaçao aconteceu dois dias após uma decisão histórica tomada pela ONU, cuja Comissão de Narcóticos retirou a cannabis de sua lista de drogas mais perigosas, de onde constava há 59 anos.