Sem regulamentação do Fundeb, 1.500 cidades podem perder R$ 3 bi em 2021

Principal mecanismo de financiamento da educação básica, o Fundeb teve seu formato renovado pelo Congresso neste ano

A pouco mais de duas semanas do início do recesso parlamentar, a regulamentação do novo Fundeb ainda não foi aprovada, o que pode levar 1.500 cidades a perderem R$ 3 bilhões para aplicar em educação em 2021. Principal mecanismo de financiamento da educação básica, o Fundeb teve seu formato renovado pelo Congresso neste ano, com previsão de aumento de recursos e novas regras de distribuição para as redes de ensino estaduais e municipais.

Mas, para entrar em funcionamento, o novo texto depende de regulamentação - que precisa ser aprovada pela Câmara dos Deputados, Senado e, depois, seguir para homologação do presidente Jair Bolsonaro (sem partido). O novo formato do Fundeb prevê que municípios mais pobres recebam 10,5 pontos percentuais de aporte adicional em relação aos demais. Segundo cálculos do Todos pela Educação, esse novo mecanismo garantiria R$ 3 bilhões a mais em 2021 para as 1.500 cidades mais pobres.

"São recursos que os municípios poderiam usar para preparar suas escolas para volta às aulas presenciais no próximo ano, garantir mais suporte pedagógico aos alunos depois de tanto tempo sem aula", diz Lucas Hoogerbrugge, líder de relações governamentais do Todos pela Educação. Deputados da bancada da educação avaliam que o projeto precisa seguir para votação no máximo até o fim desta semana para que as novas regras do Fundeb passem a valer no próximo ano e as redes de ensino já passem a receber o montante maior de recursos previstos.

No entanto, até esta segunda (7) a pauta da Câmara dos Deputados ainda estava travada com a discussão do projeto de lei que estimula a cabotagem - navegação comercial ao longo da costa brasileira - que foi enviado pelo governo federal com urgência constitucional. O mecanismo impede que outros projetos sejam levados a votação até a definição sobre o assunto.

O relator do projeto da regulamentação na Câmara, deputado Felipe Rigoni (PSB-ES), diz ter conversado com o presidente Rodrigo Maia (DEM) que prometeu esforços para incluir a votação do Fundeb nos próximos dias.
"Ele assumiu esse compromisso de não deixar o Fundeb de fora depois de tantos esforços que fizemos ao longo do ano", disse Rigoni.

Caso o Congresso não consiga votar a regulamentação, caberia ao governo Bolsonaro enviar uma MP (medida provisória), o que preocupa prefeitos, governadores, gestores educacionais e deputados. Uma possível MP, que entra em vigor imediatamente, pode impor propostas do governo, o que o Congresso e especialista querem evitar.

O MEC (Ministério da Educação) se envolveu pouco no debate sobre o Fundeb, mas tentou acrescentar artigos considerados bastante negativos para as redes de ensino. Um deles foi a tentativa de vincular o reajuste do piso salarial dos professores à inflação, o que elimina o ganho real garantido pela lei atual.

Outra proposta do governo que também os preocupa é a de permitir que escolas privadas sem fins lucrativos recebam verbas do Fundeb. A proposta vai ao encontro da pressão de entidades religiosas e filantrópicas e conta com apoio de Bolsonaro e do ministro da Educação, Milton Ribeiro.

"Se a regulamentação for por MP, há a preocupação de que pode vir qualquer tipo de proposta, de um governo que pouco se envolveu na discussão do Fundeb em todos esses meses. Será preocupante dar tanta discricionariedade ao governo em tema tão importante ao país", diz Hoogerbrugge