Ancine adia decisão sobre cota de tela para 2021 e cancela chamadas públicas

Política define por quanto tempo os filmes nacionais devem ficar em cartaz

A diretoria colegiada da Ancine, a Agência Nacional do Cinema, se reuniu nesta terça-feira (8) para deliberar sobre o adiamento da fixação da cota de tela de 2021 para o ano que vem -- e não nas últimas semanas de dezembro, como costuma ocorrer.

Por dois votos a um, o órgão optou por adiar a decisão, sob a justificativa de que é necessário observar o comportamento do setor entre janeiro e março de 2021 diante da pandemia de Covid-19, para então definir os parâmetros para a nova cota de tela.

Agora, a recomendação segue para a Secretaria Especial da Cultura, para análise e deliberação. A cota de tela diz respeito à quantidade de dias em que as salas de cinema devem exibir um filme nacional ao longo do ano e visa dar espaço à produção brasileira.

Na mesma reunião, a diretoria decidiu por unanimidade cancelar inscrições e os saldos de algumas chamadas públicas referentes aos últimos quatro anos. A medida anula compromissos financeiros firmados pela agência com produtores nacionais. No total, as chamadas somam mais de R$ 300 milhões.

Também foi definida, na reunião da diretoria, a extinção do regulamento geral do Prodav, o Programa de Apoio ao Desenvolvimento do Audiovisual, responsável pelo fomento na produção, distribuição, comercialização e exibição de conteúdo audiovisual brasileiro. Agora, cada edital seguirá critérios próprios -- o que pode burocratizar o processo e o tornar menos transparente.

A pandemia também fez com que a Ancine optasse por refinanciar o programa de digitalização do parque exibidor Cinema Perto de Você. Outras medidas tomadas pelo órgão na reunião incluem a prorrogação, por seis meses, do prazo para a contratação de linhas de crédito emergenciais e a autorização para novas chamadas públicas destinadas exclusivamente a série televisivas em animação e ao desenvolvimento de jogos eletrônicos.

Ainda foi criada, no encontro, a Câmara Técnica de Produção, que deverá operar por um ano com o intuito de avaliar o mercado de produção audiovisual brasileiro, coletar dados sobre o setor, discutir políticas de financiamento, planejar ações de desenvolvimento e acompanhar a aplicação de normas e critérios para o financiamento público.