Elo entre delegado da PF e Alcolumbre gera críticas por conflito de interesses

Dentro da Polícia Federal, dirigentes apontaram conflito de interesses e ações atípicas

A coincidência entre a doação de uma aeronave destinada ao estado do Amapá e a criação de uma diretoria antidrogas gerou mal-estar na Polícia Federal. Modelo Cessna 550, o avião foi apreendido em uma operação em Pernambuco e cedido ao Amapá em setembro, a pedido de Davi Alcolumbre (DEM-AP).

Na mesma época, o presidente do Senado viabilizou no Ministério da Economia trâmites burocráticos para a criação da nova diretoria antidrogas desejada pela PF. Os episódios tiveram a participação de um mesmo delegado, Elvis Secco, coordenador-geral de Repressão a Drogas e Facções Criminosas.

Atos do policial provocaram incômodo na corporação: ao mesmo tempo em que apresentava a Alcolumbre a necessidade de dar à sua coordenação status de diretoria, Secco emitia um parecer à Justiça defendendo a cessão do avião ao estado do Amapá.

Dentro da Polícia Federal, dirigentes apontaram conflito de interesses e ações atípicas. A principal reclamação é que o fato de as situações ocorrerem de forma concomitante dá aparência de toma lá, da cá –jargão comum no mundo político para se referir à troca de favores e que, rotineiramente, é alvo das investigações da corporação.

PF e Alcolumbre negam que tenha havido solicitação para criação de novo órgão. As sondagens sobre o destino do avião começaram em maio, segundo informações da PF e do senador. O pedido oficial, por sua vez, ocorreu em agosto, e a cessão ao Amapá foi autorizada pela Justiça em setembro.

As conversas sobre a criação da nova diretoria ocorreram no mesmo período. As doações temporárias de aeronaves são comuns. Em geral, as demandas de políticos são concentradas no gabinete do diretor-geral da Polícia Federal, que é o representante institucional. Não são feitas individualmente por policiais justamente para não haver suspeita de conflito de interesses.

Da mesma forma, conversas sobre mudanças do órgão e outras solicitações também são articuladas pelo diretor-geral, destoando do que ocorreu no caso. Elvis Secco ganhou mais protagonismo no último ano por operações contra a facção criminosa PCC. Midiáticas, as ações da área liderada pelo delegado levaram a recordes de apreensões para a PF –quase R$ 1 bilhão até o mês de novembro.

Especialista no combate a facções, o delegado Secco definiu como prioridade de sua gestão a descapitalização dos criminosos e é reconhecido por ter obtido bons resultados. Em palestras e reuniões internas, o delegado defende há mais de um ano a criação de uma diretoria específica para combater o tráfico de drogas no Brasil. Usa como exemplo viagens que diz ter feito a mais de dez países, que, segundo ele, têm a estrutura que deveria ver implementada na PF. Secco alega que, se o setor recebesse mais atenção, entregaria resultados ainda melhores.

Em uma dessas conversas, segundo relatos, Davi Alcolumbre se entusiasmou com o tema e perguntou o que faltava para viabilizar da diretoria: era preciso um DAS (cargo comissionado, cuja criação deve ser autorizada pela Economia) maior do que o atual da coordenação.

Nos dias seguintes, o presidente do Senado informou à Polícia Federal que a pasta de Paulo Guedes tinha prometido liberar o cargo. A informação sobre as tratativas chegou, então, a André Mendonça (Justiça), a quem a Polícia Federal está subordinada.

Inicialmente, o ministro da Justiça era contrário à mudança, sob o argumento de que não havia motivo para criar uma diretoria antidrogas e não, por exemplo, uma de combate à corrupção, a frente considerada carro-chefe da PF. Mendonça, então, propôs uma reforma mais ampla, abrindo mão de cargos do ministério.

Conforme publicou o jornal Folha de S.Paulo, a mudança que está para sair do papel envolve a criação de três diretorias: antidrogas, combate à corrupção e contra crimes fazendários.

Na época, André Mendonça chegou a pedir explicações ao diretor-geral da Polícia Federal, Rolando de Souza, sobre como
havia surgido o DAS de Alcolumbre, o envolvimento do delegado e o avião. Na corporação, internamente, a história do novo cargo já era tratada como imbróglio. Dirigentes defendiam outro formato, com fortalecimento das coordenações, sem elevação ao status de diretoria.

O DAS que chegou com ajuda do presidente do Senado continua na mesa de negociação e ainda não há definição se será utilizado. Sobre a aeronave, dirigentes da Polícia Federal apontam outras ações atípicas.

A primeira é que, em geral, quem faz os pedidos de cessões de bens apreendidos é o delegado responsável pelo caso e não o coordenador da área, que não preside inquéritos. A operação foi realizada em Pernambuco pela delegada Adriana
Cavalcanti.

Outro ponto é que todos os bens cedidos judicialmente em operações contra o tráfico respeitam um mesmo critério, o serem usados para a prevenção e o combate ao tráfico de drogas. O caso de Alcolumbre é exceção, e o avião será usado também como UTI móvel.

Segundo pedido enviado à Justiça, a aeronave deve gerar economia de R$ 4,6 milhões por ano ao governo do Amapá, chefiado por Waldez Góes (PDT), aliado do senador. O Centro Nacional de Transplantes do DF, por exemplo, chegou a pedir um dos aviões, mas não conseguiu por não preencher o requisito de uso para combate a drogas.

Em agosto, o presidente do Senado foi ver o avião acompanhado do governador e do delegado Elvis Secco. Antes do apagão no estado, ele pretendia fazer um evento para apresentar o avião. Secco foi aconselhado a não aceitar convite para cerimônia.

Todas as conversas ocorreram também concomitantemente com o período de campanha eleitoral. O parlamentar apoia o irmão, Josué Alcolumbre, para a Prefeitura de Macapá. Ele também conta com o apoio do governador. Além da cessão ao estado de origem do presidente do Senado, outros bens foram emprestados pela PF a outros locais. De várias autorizações concedidas pela Justiça, o policial interveio em apenas mais um caso, o de dois aviões para o Paraná (seu estado). Elas serão utilizadas pela Polícia Federal no combate e prevenção a drogas.

Na visão de dirigentes, episódios desse tipo, de relação com políticos, podem causar desconfiança e riscar a imagem da PF. Procurado, o presidente do Senado afirmou que "não é verdadeira a informação de que foi solicitada qualquer modificação estrutural na Polícia Federal."

Sobre o avião, disse que a cessão é "uma ação recorrente no Brasil. Toda e qualquer ilação a esse respeito é preconceito regional contra o Amapá." Alcolumbre também respondeu que "o Brasil parece não conhecer o Amapá, desconhece que o estado é uma ilha e é vítima de preconceito estrutural contra a região Norte do Brasil. Fruto da mesma operação, o Paraná recebeu dois aviões. Mas, quando um é cedido para o Amapá, a imprensa questiona."

A PF informou que "Eventual criação das novas diretorias ocorrerá, exclusivamente, com a transferência de DAS do próprio Ministério da Justiça para a PF". "Desta forma", prossegue, "reafirma-se que não há qualquer tipo de ação externa relativa ao deslocamento desses cargos comissionados do MJ para a possível criação das diretorias, não guardando, portanto, qualquer relação com os fatos apontados."

O Governo do Amapá e Alcolumbre não responderam quem vai pagar para transformar o avião em UTI móvel. A Polícia Federal disse que não arcará com nenhuma despesa nesse sentido.