Prefeitura do Recife vai arrecadar R$ 13 milhões com mudança na prestação de serviços da conta única

Contrato firmado entre a Prefeitura do Recife e a Caixa Econômica vai garantir um reforço ao caixa do município neste final de ano

A Prefeitura do Recife vai arrecadar cerca de R$ 13 milhões com a mudança para uma nova conta única do município, que passa a ser feita agora pela Caixa Econômica Federal. O contrato com a Caixa foi firmado para a prestação de serviços de centralização e processamento da movimentação financeira, permitindo que a instituição concentre todas as contas correntes da Conta Única do Recife (sistema de caixa único). 

Essa é a primeira vez na história do Recife que a prefeitura irá receber pela centralização da conta única do município. 

A Caixa substitui o Banco do Brasil na operação, e também ficará responsável pela centralização e movimentação financeira relativa aos recursos provenientes de transferências legais e constitucionais, bem como de convênios a serem assinados com qualquer órgão do Governo Federal e estadual, exceto os casos em que haja previsão legal ou contratual para manutenção e movimentação dos recursos em outras instituições financeiras.

O banco centralizará e processará ainda todas as movimentações financeiras de pagamento a credores, incluindo os fornecedores e as movimentações financeiras dos Fundos do Município. A centralização dos recebimentos, controle e pagamento dos depósitos judiciais, com exceção dos casos de determinação legal ou judicial, também fazem parte do escopo contratado.

Segundo o secretário de Finanças do Recife, Ricardo Dantas, a transação é importante para a cidade. “Estamos encerrando o contrato com o Banco do Brasil e tínhamos que providenciar isso. Foi feito um processo e a Caixa ofereceu a melhor proposta para colocar as disponibilidades do tesouro do município. A arrecadação, pagamento de fornecedores, depósito de fundos, tudo isso ficará concentrado no banco”, disse. 

O contrato estabelece ainda a que os produtos da arrecadação das receitas do município, como impostos, taxas e contribuições, estejam centralizados na Caixa Econômica Federal, juntamente com a movimentação dos valores. 

Dantas afirma que para o servidor do município nada vai mudar, e destaca que ainda assim vão existir contas específicas na Caixa para cada fundo diferente. “Para o servidor não muda em nada, o contrato de pagamento de folha foi licitado há dois anos, e o Bradesco opera normalmente. Isso trata de pagamento de fornecedor, seja pessoa física ou jurídica, toda disponibilidade financeira do município, uma conta específica dos fundos, que leis federais pedem contas específicas, elas também estarão na Caixa Econômica”, destacou Ricardo.