Governo flexibiliza medida e libera bancos a pagarem mais dividendos em 2020
CMN, que reúne Economia e BC, afrouxa restrição tomada durante pandemia
Os bancos brasileiros foram autorizados a remunerar mais seus acionistas neste ano após uma decisão do CMN (Conselho Monetário Nacional) anunciada nesta quarta-feira (23). O órgão flexibilizou uma resolução anterior, que limitava os pagamentos para assegurar recursos ao sistema financeiro para o enfrentamento da Covid-19.
A restrição original havia sido adotada em abril, no início da crise, para fortalecer o caixa dos bancos, manter o fluxo de crédito na economia, assegurar estabilidade ao sistema financeiro e suportar eventuais perdas decorrentes do cenário adverso.
Na época, foi vedado o pagamento de dividendos ou juros sobre capital próprio acima do mínimo previsto em lei ou, no caso das sociedades limitadas, acima do previsto em contrato social. A medida era válida até o fim de setembro e, em maio, foi prorrogada até o fim do ano.
Agora, o CMN autorizou a distribuição de resultados, inclusive sob a forma de antecipação, até o correspondente a 30% do lucro líquido do banco ou até o montante equivalente ao dividendo mínimo obrigatório no estatuto ou contrato social (o que for maior).
A decisão é tomada após um ano em que o governo teve que criar diferentes programas com garantia do Tesouro Nacional para destravar empréstimos, principalmente para empresas de pequeno porte.
"A mencionada flexibilização, na forma e na magnitude adotada, está plenamente alinhada com os cenários atual e prospectivo e, por esse motivo, com os objetivos que nortearam a edição da resolução [anterior]", afirma o Banco Central, em nota.
"O SFN [Sistema Financeiro Nacional] mostrou resiliência ao afastar as previsões mais pessimistas à época do início da pandemia, terminando o ano com uma situação de solidez financeira robusta e melhores resultados no teste de estresse, fruto, inclusive, do arcabouço regulatório prudencial em vigor", continua o texto.
"Nessas condições, o SFN aumentou, ao longo do ano de 2020, a concessão de crédito, contribuindo com empresas e famílias no enfrentamento dos efeitos adversos da pandemia", afirma a autoridade monetária.
Segundo o BC, a estimativa é que o potencial de distribuição de resultados passará de R$ 30 bilhões para R$ 36 bilhões. Segundo o BC, ainda restaria um potencial de R$ 80 bilhões de resultado retido para fazer frente às incertezas remanescentes dos efeitos adversos provocados pela pandemia Covid-19.
"Portanto, não obstante a flexibilização parcial, permanece vedada a distribuição de parte significativa dos resultados de 2020, bem como a necessidade de prudência em caso de eventuais pagamentos", afirma o BC.
A autoridade monetária diz ainda que em março de 2021 serão analisadas as condições financeiras e a a necessidade de adoção de ajustes adicionais.
O CMN É presidido pelo Ministro da Economia, Paulo Guedes, e composto também pelo presidente do BC, Roberto Campos Neto, e pelo secretário especial de Fazenda do Ministério da Economia, Waldery Rodrigues.