Xi amplia seus poderes militares e consolida controle sobre a China

Uma série de emendas legais ampliaram o poder da Comissão Central Militar

O presidente da China, Xi Jinping, começou 2021 dando mais um passo para consolidar seu poder personalista sobre a ditadura comunista da China, que ele lidera desde 2012. Uma série de emendas legais ampliaram, desde o dia 1º, o poder da Comissão Central Militar, o órgão que controla o Exército de Libertação Popular –as Forças Armadas chinesas.

Presidida por Xi desde 2012, a comissão agora é soberana para decidir sobre a mobilização de recursos dentro e fora do país relativos à defesa nacional.

Na prática, toda a doutrina militar agora está em sua mão, e há dispositivos específicos para criar a coordenação da indústria bélica com a de alta tecnologia chinesa, buscando o objetivo declarado de ser uma potência equivalente aos Estados Unidos em 2027.

Até aqui, decisões sobre a política militar eram compartilhadas com o Conselho de Estado, o órgão executivo máximo da China, liderado pelo premiê e seus ministros. Ele já respondia a Xi, secretário-geral do Partido Comunista desde 2012 e presidente desde 2013, mas agora perde voz na discussão.

A comissão é um órgão militar, e Xi é o único civil nele. No país há um Ministério da Defesa, mas ele está subordinado a ela."A natureza política da China é muito diferentes da de outros países. Não é uma surpresa que Pequim fortaleça a liderança da comissão no momento em que as Forças Armadas estão defendendo os interesses chineses pelo mundo", afirmou Deng Yuwen, analista militar ouvido pelo jornal South China Morning Post, de Hong Kong.

Com efeito, desde 2017 a China tem enfrentado uma oposição crescente dos Estados Unidos em praticamente todas as áreas de competição, como a tecnologia 5G ou a liberdade política dos honcongueses.

No campo militar, a retórica de ambos os lados ficou mais dura, criando o clima da Guerra Fria 2.0 preconizada pelo presidente Donald Trump. A chegada de Joe Biden ao poder pode mudar o tom, mas dificilmente a rivalidade.

Os países passaram a fazer exercícios provocativos nas regiões disputadas do estreito de Taiwan e no mar do Sul da China, levando a especulações sobre o risco de uma guerra acidental.

Os chineses enfrentaram diretamente os indianos, aliados dos EUA, em conflito pontual em meados de 2020, e os americanos aceleraram a integração com países da região numa aliança anti-Pequim.

Em dezembro, o Pentágono divulgou documento afirmando que sua Marinha teria de ser mais assertiva contra China e Rússia, inclusive sob risco de incidentes no mar, mas separou os países: Moscou é uma ameaça militar, mas Pequim é uma desafiante estratégica completa.

Mais importante, com a mudança Xi institucionaliza ainda mais sua posição como líder do regime chinês, criado em 1949, enterrando o princípio de liderança coletiva que antecedeu sua chegada ao poder.

O Estado foi dominado de forma autocrática, mas com divisões de poder, por seu fundador, Mao Tsé-Tung, até a morte do líder em 1976. Depois de dois anos de disputas internas, Deng Xiaoping emergiu como figura de proa do regime.

Deng foi o pai da China moderna, levando à abertura capitalista que a tornou a principal potência emergente e segunda maior economia do planeta.

Ele tratou de dividir poderes e estabeleceu uma liderança multipolar –deixou seus cargos oficiais a partir de 1989, embora permanecesse como a referência política até sua morte, em 1997.

A partir daí, a China era liderada por secretários-gerais do Partido Comunista que permaneciam por até dois mandatos de cinco anos no cargo, uma regra instituída por Deng em 1982. O revezamento acabou com a ascensão de Xi ao poder.

Aproveitando uma série de escândalos de corrupção no partido, expurgos foram feitos e ele acumulou poder. Somou o cargo de presidente para si em 2013 e em 2017, viu o "pensamento de Xi Jinping" entronizado na Constituição do país.
Apenas Mao e Deng tiveram tal status antes. No ano seguinte, o partido liquidou a limitação de mandatos de seu chefe, abrindo a possiblidade para Xi governar enquanto estiver vivo e em condições para isso.

Com 67 anos e aparente boa saúde, ele só reforçou sua mão de ferro sobre o país. Trump lhe deu várias oportunidades para justificar seus movimentos, e o esmagamento do movimento pró-democracia em Hong Kong mostrou que dentro de suas fronteiras o dissenso não será permitido.

A pandemia foi outra janela bem aproveitada por Xi. Surgida na China, ela foi controlada de forma eficaz, enquanto o resto do mundo ainda luta contra o vírus –e perde, no caso dos EUA.

O plano chinês de empatar o jogo com os EUA em 2027 é ambicioso e esbarra em algumas limitações tecnológicas de setores de suas forças, como no campo da aviação.

Em termos nucleares, os chineses têm armas para garantir sua dissuasão tranquilamente, cerca de 320 ogivas. No caso improvável de uma guerra atômica, contudo, não seriam páreo para o arsenal cinco vezes maior dos EUA, assim como a capacidade de ataque do rival.

Subordinar decisões de defesa a órgãos fardados não é comum em democracias ocidentais. Mesmo os americanos, que têm um establishment militar fortíssimo, a palavra final sempre é civil.

Uma exceção recente é o Brasil, que instalou no governo Michel Temer (MDB) um general à frente do Ministério da Defesa e viu, sob Jair Bolsonaro (se partido), a militarização se espalhar por todas as instâncias do setor –seguindo o que ocorreu no resto da administração.