Lewandowski suspende requisição de seringas e agulhas feita por União

A decisão foi tomada hoje pelo ministro do STF

O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu hoje (8) que a União não pode requisitar à empresa produtora de seringas e agulhas cuja compra já tenha sido contratada pelo estado de São Paulo.

Em liminar (decisão provisória), Lewandowski determinou também a devolução em 48 horas de qualquer material que já tenha sido entregue à União, sob pena de multa de R$ 100 mil por dia em caso de descumprimento.

O caso que levou à decisão diz respeito à compra de seringas e agulhas da empresa Becton Dickson Indústria Cirúrgica Ltda. O fornecimento do material para ser usado na imunização contra a covid-19 já havia sido contratado pelo governo paulista, mas na última quarta-feira (6) a União requisitou que o material fosse entregue ao Ministério da Saúde.

A requisição da União foi feita com base no artigo 5, XXV, da Constituição, segundo o qual “no caso de iminente perigo público, a autoridade competente poderá usar de propriedade particular, assegurada ao proprietário indenização ulterior, se houver dano”.

Ao Supremo, o governo paulista alegou que já havia empenhado as verbas para a compra do material, e que o confisco do material prejudicaria seu plano de imunização, cujo início está previsto para 25 de janeiro.

Lewandowski concedeu a liminar pedida por São Paulo antes de ouvir o Ministério da Saúde, que ainda deve se manifestar na ação. O ministro afirmou que as requisições de material não podem recair sobre bens de outros entes federativos, “de maneira a que haja indevida interferência na autonomia de um sobre outro”.

Ele citou decisões anteriores do Supremo nesse sentido, entre elas duas liminares concedidas pelos ministros Luís Roberto Barroso e Celso de Mello, que durante a pandemia garantiram a entrega de ventiladores pulmonares aos estados de Mato Grosso e do Maranhão.

A Agência Brasil entrou em contato com a Advocacia-Geral da União (AGU), que representa os interesses da União junto ao STF, para comentar a decisão, mas não obteve retorno até a publicação da reportagem.

Ontem, o chefe de polícia do Capitólio, Steven Sund, entregou uma carta de demissão e deixa o cargo em 16 de janeiro.

A demissão de Sund foi solicitada pela presidente da Câmara dos Deputados, Nancy Pelosi, depois que a força federal encarregada de proteger o Congresso foi incapaz de impedir a confusão.

Entenda o caso
Antes da sessão de certificação de Biden, Donald Trump, candidato derrotado nas eleições de novembro, fez um discurso de cerca de três horas para uma multidão reunida na Praça do Obelisco, em Washington, onde também fica o Capitólio. No discurso, ele voltou a dizer que venceu as eleições.

Trump, que inicialmente elogiou o protesto, mais tarde condenou a violência, dizendo que os manifestantes desonraram a sede da democracia norte-americana e devem ser responsabilizados. 

Além do policial, uma manifestante foi morta a tiros pelas autoridades e três pessoas morreram em emergências médicas.

A secretária de Transportes dos EUA, Elaine Chao, e a secretária de Educação, Betsy DeVos, renunciaram na quinta-feira, juntando-se a uma lista crescente de assessores que deixaram o governo de Trump em protesto contra a invasão do Capitólio.

*Com informações da Reuters