Distribuidores de veículos ameaçam ir à Justiça contra alta do ICMS em São Paulo

Em reunião marcada para esta quinta (14) com a Secretaria da Fazenda, os empresários tentam pela última vez modificar as novas regras antes que entrem em vigor

 Entidades ligadas à distribuição de veículos entraram na guerra contra o aumento do ICMS no estado de São Paulo. Nesta quarta (13), os representantes do setor confirmaram que podem judicializar a questão e afirmaram que os reajustes no tributo irão gerar desemprego, evasão fiscal e fechamento de lojas.

Em reunião marcada para esta quinta (14) com a Secretaria da Fazenda, os empresários tentam pela última vez modificar as novas regras antes que entrem em vigor. "Os mais de 1.700 concessionários de São Paulo investem maciçamente no estado, esperávamos, no mínimo, estabelecer um diálogo técnico", disse Alarico Assumpção Jr., presidente da Fenabrave (entidade que representa os distribuidores de veículos). "Não nos preocupamos mais com o fim do mundo, mas com o fim do mês".

"A Fenabrave irá percorrer todo o caminho dentro da legalidade, inclusive com a judicialização da questão. Estamos prontos para o diálogo, que, infelizmente, ainda não ocorreu", diz o executivo, que afirma também que o aumento do ICMS pode gerar migração de compra para outros estados.

Os revendedores de veículos usados são os mais revoltados: a partir de sexta (15), a alíquota passa de 1,8% para 5,5% e depois cai para 3,9% em abril. No ano passado, eles esperavam o retorno aos 0,9% cobrados entre 1993 e 2017.
Ilídio dos Santos, presidente da Fenauto (entidade que reúne associações de revendedores de veículos), diz que houve conversas com a Secretaria de Fazenda no início de 2020, e a proposta era a redução da alíquota.

Com a Covid-19, as negociações foram adiadas até o tema voltar à pauta em outubro, quando o governador João Doria anunciou o pacote fiscal para reduzir o rombo estimado em R$ 10,4 bilhões na arrecadação causado pela pandemia.

Declarações do governador João Doria (PSDB) sobre os benefícios tributários concedidos ao setor automotivo em São Paulo ao longo dos anos deixaram o clima mais pesado. "Todos os benefícios foram para o desenvolvimento da indústria, houve guerra fiscal entre os estados, mas não houve renúncia fiscal por parte dos distribuidores", afirma Marcelo Franciulli, diretor-executivo da Fenabrave (entidade que reúne os distribuidores de veículos).

Franciulli diz que, no ano de 1993, o governo de São Paulo revisou a base de cálculo do ICMS de veículos usados para ajustar a carga tributária à margem de lucro dos lojistas. Houve uma redução de 95% na alíquota, que levou aos 0,9% praticados até 2017. "Nós entendemos que não é benefício fiscal, mas, sim, o pagamento de uma carga fiscal justa".

Para Álvaro Faria, presidente do Sincovid-SP (sindicato dos concessionários de veículos), o aumento do imposto é um estímulo à informalidade, o que leva à evasão fiscal. Isso pode gerar também prejuízo ao consumidor. Ao burlar o fisco e vender um carro como se fosse uma transação entre pessoas físicas, o comprador fica sem ter como provar que o automóvel tem a garantia de três meses prevista no Código de Defesa do Consumidor.

O setor das duas rodas também questiona o reajuste. Marcos Fermanian, presidente da Abraciclo (associação que reúne fabricantes de motocicletas), afirma que será necessário repassar o reajuste para os preços.

"Cerca de 80% do que produzimos são motos de baixa cilindrada, os compradores têm renda média de R$ 2.100 e serão os mais penalizados. Não se sabe se esses consumidores terão condições de arcar com os repasses", diz Fermanian.
Para Marcel Solimeo, economista-chefe da ACSP (Associação Comercial de São Paulo), Doria faz o Executivo atuar como um poder absoluto, o que teria sido demonstrado pela Assembleia Legislativa ao aprovar, em outubro, o pacote de ajuste fiscal.

É com esses ânimos exaltados que os representantes da distribuição se sentarão à mesa nesta quinta, e terão o apoio da Anfavea (associação das montadoras). Os carros zero-quilômetro também passam por reajuste do ICMS. No caso dos modelos novos, a alíquota passará de 12% para 13,3% na sexta e sofrerá novo reajuste em abril, para 14,5%.

"Não é o momento de aumentar carga tributária, vai contra o princípio da reforma. Esperamos que revejam isso, pois vai criar mais confusão, vai travar o mercado de usados", diz Luiz Carlos Moraes, presidente da Anfavea. "O governo quer melhorar a arrecadação? Então reduza seus custos, como as empresas têm feito."

Outro lado 
Em nota, a Secretaria da Fazenda e Planejamento afirmou que a reunião desta quarta comprova que o governo paulistaestá aberto ao diálogo."A redução significativa da atividade econômica e a consequente queda na arrecadação de estados, União e municípios, em razão da pandemia, levou o governo de São Paulo a promover a redução linear de 20% nos benefícios fiscais que são concedidos a diversos setores. Ou seja: 80% do benefício concedido serão preservados", afirmou a pasta.
A secretaria ainda afirmou que o objetivo do ajuste fiscal é levantar R$ 7 bilhões em recursos para fazer frente às perdas causadas pela pandemia e manter as obrigações em áreas como saúde, educação e segurança pública.
Carros 0 km, que pagavam 12% de ICMS, passarão a pagar 13,3% a partir de 15 de janeiro e 14,5% a partir de abril.
Já os usados, que tinham carga tributária de 1,8%, pagarão 5,5% a partir de 15 de janeiro e 3,9% a partir de abril.