Justiça suspende Enem no Amazonas em meio a explosão de casos de Covid-19

Decisão publicada determina a suspensão da aplicação da prova até o fim do estado de calamidade pública decretado pelo Governo do Amazonas

A Justiça Federal suspendeu a realização do Enem (Exame Nacional do Ensino Médio) no Amazonas, previsto para acontecer no próximo domingo (17), em meio a um novo pico da doença no estado.

Decisão publicada na noite desta quarta-feira (13) e assinada pelo juiz Juiz Ricardo Augusto De Sales determina a suspensão da aplicação da prova até o fim do estado de calamidade pública decretado pelo Governo do Amazonas.

Em caso de descumprimento, o juiz determinou multa de R$ 100 mil por dia, até o limite de 30 dias, valor a ser pago "pelo patrimônio pessoal da autoridade administrativa máxima" do Inep, segundo a decisão. O juiz ainda determina que o governo do estado não permita o acesso às escolas públicas para realização da prova, também com multa de R$ 100 mil em caso de descumprimento.

A decisão ocorre em uma ação judicial ingressada pelo vereador Amom Mandel Lins Filho (Podemos) e pelo deputado federal Marcelo Ramos Rodrigues (PL).

"Aparentemente, malfere o princípio da moralidade administrativa se impor aos estudantes e profissionais responsáveis pela aplicação do Enem que se submetam a potenciais riscos de contaminação pelo Covid-19, numa situação na qual o poder público não dispõe de estrutura hospitalar-sanitária para dar o socorro médico devido àqueles que eventualmente necessitarem", escreve o juiz na decisão.

Nesta quarta-feira, a capital Manaus bateu recorde de novas hospitalizações: foram 2.221 só nos 12 primeiros dias de janeiro. O número é maior do que o total de internações registradas em todo o mês de abril, primeiro pico da pandemia no Amazonas, quando 2.218 pessoas foram hospitalizadas.

Na última terça (12), Manaus tinha taxa de ocupação dos leitos de UTI (Unidade de Terapia Intensiva) de 90% na rede pública e 93% da rede privada, mas 58 pacientes estavam na fila por um leito de UTI nos hospitais de referência, 36 na capital e outros 22 no interior do estado.

Também houve recorde de sepultamentos em Manaus nos primeiros dias do ano, com média diária de 111 enterros, bem acima das médias registradas nos meses de abril (93 por dia) e maio (76 por dia) do 2020. Nesta quarta-feira, foram 198 enterros.

A Prefeitura de Manaus já havia decidido que não iria liberar escolas municipais para aplicar o exame.

A Defensoria Pública da União havia entrado com pedido na Justiça Federal para que a prova fosse adiada, sob o risco de aumentar o número de infecções em todo o país. O Enem tem quase 6 milhões de inscritos. No entanto, o pedido foi rejeitado pela Justiça em São Paulo.

Na decisão, a juíza Marisa Cucio, da 12ª Vara Cível Federal de São Paulo, disse que caso uma cidade tenha elevado risco de contágio que justifique medidas severas de restrição de circulação, cabe às autoridades locais impedirem a realização da prova. Segundo a magistrada, caso o Enem seja adiado em alguma localidade, cabe ao Inep reaplicar o exame.

Conforme publicado pela coluna Painel, a Prefeitura de Manaus está sendo pressionada pelo Ministério da Saúde a distribuir remédios sem eficácia comprovada para tratar seus pacientes, como cloroquina e ivermectina.

Além disso, a pasta do ministro Eduardo Pazuello pediu autorização para fazer uma ronda nas Unidades Básicas de Saúde para encorajar o uso das medicações. A alternativa, não utilizá-las, é tratada como "inadmissível" em documento enviado para a secretaria municipal de Saúde de Manaus.