Governo desrespeita prazos, e Lewandowski cobra planos para Manaus e vacinação

Ministro reiterou as exigências e cobrou atualização mensal sobre plano de vacinação

O ministro Ricardo Lewandowski, do STF (Supremo Tribunal Federal), cobrou do governo federal, nesta segunda-feira (18), a apresentação de um plano de ação detalhado para debelar a crise de saúde pública em Manaus, agravada na semana passada pelo avanço da Covid-19.

Também nesta segunda, o magistrado solicitou que o Executivo envie à corte uma atualização do Plano Nacional de Operacionalização da Vacina contra a Covid-19.

Nos dois casos, o governo descumpriu as datas impostas pelo Supremo para apresentar suas respostas. No primeiro, o prazo da União ia até o último domingo (17) e, no segundo, até sexta-feira (15). Lewandowski, então, reiterou as exigências neste começo de semana.

O ministro cobrou o encaminhamento da atualização mensal da qual o governo se comprometeu em apresentar em relação ao plano nacional de vacinação. "Intime-se o senhor ministro de Estado da Saúde e o senhor advogado-geral da União para que procedam a referida atualização, inclusive no tocante ao cronograma correspondente às distintas fases da imunização", determinou.

Em relação a Manaus, o Executivo enviou uma manifestação com informações sobre o que fez pelo município até o momento, mas não disse o que vai fazer daqui para frente.

"Aguarde-se a apresentação, por parte União, de um plano de ação compreensivo e detalhado acerca das estratégias que pretende desenvolver para o enfrentamento da situação, discriminando ações, programas, projetos e parcerias correspondentes, com a identificação dos respectivos cronogramas e recursos financeiros", afirmou o magistrado em despacho feito nesta segunda.

Na manifestação sobre o que foi feito, o governo de Jair Bolsonaro informou que o Ministério da Saúde sabia, com seis dias de antecedência e com riqueza de detalhes, da situação crítica de escassez de oxigênio nos hospitais de Manaus. A pasta foi avisada no dia 8.

O iminente colapso do sistema de saúde em Manaus já era de conhecimento do Ministério da Saúde desde a última semana de dezembro de 2020. Nos dias 3 e 4 de janeiro, reuniões do secretariado trataram dessa possibilidade de colapso, conforme a posição da AGU (Advocacia-Geral da União) ao STF.

Ficou decidido que uma comitiva seria enviada ao Amazonas. "Até então, o Ministério da Saúde não havia sido informado da crítica situação do esvaziamento de estoque de oxigênio em Manaus", afirmou o advogado-geral. A pasta teve ciência no dia 8, "por meio de e-mail enviado pela empresa fabricante do produto”.

Nos dias 11, 12 e 13, o ministro da Saúde esteve em Manaus. No dia 14, a crise eclodiu. Pacientes com Covid-19 morreram asfixiados em hospitais da cidade. Faltou oxigênio inclusive no Hospital Universitário Getúlio Vargas, uma unidade federal.