Secretários de Fazenda apelam ao Congresso pela prorrogação do auxílio emergencial

Carta enviada aos parlamentares pede também a prorrogação do estado de calamidade pública por mais seis meses

Em carta dirigida ao Congresso nesta sexta-feira (22), secretários de Fazenda, Finanças ou Tributação de 18 estados pediram a ajuda dos parlamentares para que o governo federal estenda o auxílio emergencial pago em 2020 em virtude da pandemia da Covid-19.

Eles pedem ainda ao Legislativo a prorrogação do estado de calamidade pública por mais seis meses e, como consequência, a continuidade da emenda à Constituição Federal que permitiu a suspensão temporária de bloqueios fiscais como o teto de gastos. O fim do auxílio, mexe, de uma só vez, com a vida das pessoais e com a economia do país ao tirar R$ 32 bilhões da população de baixa renda. O último crédito foi pago no dia 29 de dezembro.

De acordo com o grupo de secretários, a ajuda foi fundamental para "preservar a vida, o emprego e a renda" e contribuiu para a continuidade e aumento da oferta de serviços públicos em áreas prioritárias, principalmente saúde e assistência social. "A continuidade de tal medida é essencial para não colocar milhares de famílias em situação de fome e desamparo social", afirmaram.

"[O auxílio emergencial] garantiu renda à população mais necessitada e foi fundamental para, além de garantir o sustento básico das famílias, impulsionar o consumo e a atividade econômica." O auxílio foi fundamental para a arrecadação dos tributos, principalmente do ICMS, principal imposto estadual, disseram ainda os autores da carta ao Congresso.

Ao lamentar que a pandemia "ainda não chegou ao fim", os secretários disseram no documento que a situação se apresenta ainda mais preocupante porque o país não tem um calendário nacional de vacinação e os dados de evolução de mortes e da taxa de contágio estão em níveis alarmantes.

Além das vítimas fatais e dos impactos causados tanto na saúde pública quanto na saúde física e mental dos infectados e de seus círculos de relacionamentos, argumentaram os secretários, milhões de famílias estão sofrendo com os outros efeitos socioeconômicos da pandemia como o desemprego e a recessão.

O documento reforça que o distanciamento social é a principal forma de reduzir a taxa de contágio da doença e salvar vidas, segundo os principais expoentes da área de infectologia, microbiologia, medicina preventiva e cuidados sanitários.
Como consequência dessa nova dinâmica social, a atividade econômica foi significativamente impactada.

"Em nosso país, vimos o aumento explosivo do desemprego e da pobreza, de modo que o auxílio renda emergencial foi essencial para garantir que milhões de brasileiros não passassem fome e tivessem condições básicas de sobrevivência", afirmaram.

A transferência direta de renda às famílias mais pobres, com maior propensão a consumir, segundo eles, impulsionou o comércio, possibilitando uma gradual retomada da atividade econômica e mitigando os impactos na arrecadação de impostos.

Os secretários propõem ainda a suspensão, por 12 meses a contar de 1º de janeiro, do pagamento de precatórios e de amortização e juros de dívidas com União, bancos públicos e instituições financeiras internacionais, assim como das operações de crédito com aval da União. Para eles, medidas como essas são fundamentais para garantir os recursos necessários ao atendimento aos infectados pela Covid-19, com ampliação de leitos, construção de hospitais de campanha e contratação de profissionais de saúde.