Primeira fase do Open Banking tem início nesta segunda-feira (1)

Sistema permite o compartilhamento de dados dos usuários e deve aumentar a competitividade entre os bancos e fintechs

Dando continuidade à movimentação para aumentar a competitividade no Sistema Financeiro Nacional (SFN), o Banco Central (BC) iniciou a primeira fase de implementação do Open Banking nesta segunda-feira (01). A iniciativa fará com que os clientes das instituições financeiras tenham autonomia sobre os seus dados, em consonância com a Lei Geral de Proteção de Dados. Basicamente, será permitido o compartilhamento de informações dos clientes entre os bancos, após o consentimento do usuário.

Esse maior controle sobre os dados irá permitir que os clientes tenham maior facilidade em adquirir produtos ou serviços de uma outra instituição financeira. Hoje, por exemplo, a pessoa não consegue um empréstimo com juros menores em um banco em que não tem conta, pois a instituição não sabe se ele é um bom pagador. Com o Open Banking, o histórico do usuário poderá ser compartilhado e, consequentemente, o empréstimo realizado. Então isso fará com que o cliente tenha mais possibilidades, pressionando os bancos a oferecerem serviços melhores para fidelizá-lo.

A implantação do Open Banking está dividida em quatro fases. Nesta primeira, os consumidores ainda não participam. Nela está programado o compartilhamento, entre as instituições financeiras, dos produtos, serviços e taxas disponíveis nos bancos. A segunda fase está prevista para iniciar em julho, já com participação do cliente, a terceira em agosto e a última em dezembro.

As instituições financeiras não são obrigadas a aderirem ao Open Banking, com exceção àquelas que possuem porte a partir de 1% do PIB ou que tenham atividade internacional relevante. O Banco Original foi uma das instituições que aderiram ao sistema de forma voluntária. “Nós estamos devolvendo a propriedade para o consumidor dos seus próprios dados. Então ele escolhe como é que os seus dados podem ser utilizados e por quais instituições e objetivos. Com isso, cria-se uma dinâmica competitiva no mercado extremamente positiva porque as instituições que oferecerem a melhor experiencia com o melhor preço e o portfólio mais completo são as instituições que serão escolhidas”, analisou Raul Moreira, Coordenador do Comitê de Inovação do Banco Original.

A implantação do Open Banking, em conjunto com outras ações do Banco Central, deverá reformular o SFN. “Nós acreditamos que nos próximos três a cinco anos o sistema financeiro no Brasil vai ser muito diferente do que é hoje. E o motivo para isso é, principalmente, a atuação de três forças que estão acontecendo neste momento: uma nova regulação, o consumidor mais preocupado com as vantagens para si e a evolução da tecnologia”, disse Raul Moreira.

Por trabalhar com dados pessoais, o uso do Open Banking pode gerar desconfiança por parte do cliente. Recentemente, as informações de 220 milhões de pessoas foram vazadas sem que soubessem a origem delas. Na lista do que vazou estão CPFs, salários, e-mails, endereço, telefones e outros. Pela quantidade de dados, acredita-se que o vazamento não aconteceu através de uma única fonte.  

Esse tipo de vazamento, porém, é praticamente impossível de acontecer com o Open Banking. O primeiro motivo é pelo fato de ser regulado pelo BC e ter que se enquadrar na LGPD e na Lei do Sigilo Bancário. “O banco não vai poder compartilhar nada que não esteja enquadrado nas leis. Além disso, todas as movimentações vão depender do consentimento do usuário. O cliente vai ter que pedir ao banco que solicite ao outro determinada informação. E a instituição financeira só irá compartilhar se houver o consentimento do usuário”, explicou Gisela Burle, advogada especialista na área de Direito Empresarial e Tecnologia do escritório Da Fonte Advogados.

Além disso, a estrutura tecnológica que irá permitir o compartilhamento de dados ajuda a manter a segurança do sistema. “Todo o sistema financeiro aberto vai funcionar dentro de uma tecnologia API, que são tecnologias públicas, abertas e que permite a criação de padrões criados em conjunto. Isso significa que os dados não serão compartilhados por e-mail ou por outro meio menos seguro”, finalizou Gisela Burle.

De acordo com o BC, só deverão ser compartilhados, incialmente, os produtos oferecidos pelas instituições, os dados cadastrais e transacionais dos clientes e os serviços de pagamento.