Cerimônia marca comemoração de 200 anos do TJPE
Órgão premiou desembargadores com uma Medalha Comemorativa do Mérito Judiciário e com réplicas de placas comemorativas ao aniversário
Em comemoração aos 200 anos de criação, o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) realiza nesta segunda (8) uma série de eventos. O primeiro deles foi nesta manhã, com uma celebração ecumênica de Ação de Graças. Na cerimônia, os desembargadores que integram a Corte receberam, de forma simbólica, a Medalha Comemorativa do Mérito Judiciário e das réplicas das placas comemorativas. Além disso, foi exposta, pela primeira vez, a cópia do alvará do local, cedido pelo Arquivo Nacional, no dia 6 de fevereiro de 1821.
Na solenidade, estavam presentes o Governador de Pernambuco, Paulo Câmara; Eriberto Medeiros, presidente da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe); Paulo Augusto de Freitas Oliveira, procurador Geral de Justiça; e Bruno Batista, presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (seccional PE). Acompanhando por transmissão online o evento, estavam Luiz Fux, presidente do Supremo Tribunal Federal; Humberto Martins, presidente do Superior Tribunal de Justiça; Maria Tereza Moura, corregedora Nacional de Justiça; Eduardo Paurá, primeiro vice-presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco; Candido Saraiva, segundo vice-presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco, Luiz Carlos Figueiredo, corregedor Geral da Justiça; e Jones Figueiredo, desembargador decano do Tribunal de Justiça de Pernambuco.
“O Tribunal de Pernambuco tem, na sua essência, uma visão histórica importante para a ciência do Direito. É o estado do Nordeste onde mais realizei palestras. Quero parabenizar todos os agraciados da medalha porque sei que ela é importante, já que nossa profissão é um verdadeiro sacerdócio. Uma honraria que ostentarei no meu gabinete”, apontou Fux.
O TJPE foi o quarto tribunal a ser implantado no País e o último do período colonial. Antes, o TJ da Bahia, o primeiro da nação, tinha a jurisdição sobre Pernambuco. “Desde o século XVII, aconteceram vários pedidos para instalar o Tribunal da Relação no Estado. Foram mais de 150 anos (até a mudança). A Câmara de Olinda fez vários requerimentos. Os argumentos a favor citavam os custos processuais e das viagens até a Bahia. Muitas pessoas daqui tinham de estar lá, aumentando os gastos com as estadias. A população, estando com a administração da Justiça aqui, teria tranquilidade maior, já que a criminalidade ia diminuir. E com os desembargadores presente em Pernambuco, a fiscalização seria maior e mais célere”, afirmou Mônica Pádua, gerente do Memorial de Justiça.
Fundado antes da Independência do Brasil, o Tribunal era subordinado ao Governo do Reino e tratava das leis da administração da Justiça e de questões referentes à segurança pessoal e aos direitos de propriedade. “A importância maior da implantação do Tribunal aqui foram os movimentos revolucionários de independência e liberdade do nosso povo, especialmente a Revolução de 1817”, citou o presidente do TJPE, desembargador Fernando Cerqueira.
“A decisão do Rei de basear no Recife uma Corte Judicial foi um reconhecimento de peso político, econômico, social e cultural dos pernambucanos. A partir dela, foi construída a tradição de excelência do judiciário pernambucano. Nesses dois séculos, o Tribunal de Justiça de Pernambuco tem feito escola, dado exemplos de cultura jurídica, formando quadros de grande competência à Justiça brasileira. Por tudo isso, me junto a todos do estado, que neste momento parabenizam e aplaudem o TJPE por seus 200 anos de compromisso com a liberdade e justiça”, declarou Paulo Câmara.
O Prefeito do Recife, João Campos, também parabenizou o TJPE. “O Tribunal nunca faltou a Pernambuco e, certamente, terá sempre um papel importante em nossa história, na luta pela redução das desigualdades e pela consolidação de um estado democrático de direito”.
Atualmente, o Tribunal de Justiça de Pernambuco é formado por 150 comarcas, 551 magistrados e mais de 10 mil servidores. Com um acervo de aproximadamente dois milhões de processos, o TJPE atingiu, no ano passado, a menor taxa de congestionamento em dez anos. Medida pelo Conselho Nacional de Justiça, esse dado verifica a efetividade do órgão em um período, levando em conta os processos novos, os solucionados e o estoque pendente.