Governo Bolsonaro só gastou 9% da verba emergencial liberada para vacinas contra a Covid-19

O país chegou à metade de fevereiro com apenas R$ 2,2 bilhões efetivamente gastos, segundo dados de execução orçamentária da Câmara dos Deputados

O governo de Jair Bolsonaro (sem partido) só conseguiu gastar, até agora, 9% do dinheiro liberado em caráter de urgência e emergência para a compra e o desenvolvimento de vacinas contra a Covid-19, uma mostra do atraso da União na tentativa de vacinar em massa a população brasileira.

O cálculo não inclui os pagamentos feitos nesta semana pelas doses de Coronavac, do Instituto Butantan, porque o Ministério da Saúde não informou de onde saiu o dinheiro e ainda não há registros do gasto nos sistemas de execução orçamentária consultados pela reportagem.

Três MPs (medidas provisórias) assinadas por Bolsonaro em agosto, setembro e dezembro abriram créditos extraordinários que somam R$ 24,5 bilhões. O país chegou à metade de fevereiro com apenas R$ 2,2 bilhões efetivamente gastos, segundo dados de execução orçamentária da Câmara dos Deputados (atualizados no último dia 10) e do Ministério da Saúde.

Na terça (9) e na quarta (10), o Butantan, vinculado ao governo de São Paulo, recebeu R$ 505 milhões do ministério pelo fornecimento de 8,7 milhões de doses da Coronavac, a vacina chinesa desenvolvida em parceria com o instituto. Se for levado em conta esse valor, e considerando que ele tenha saído do dinheiro emergencial destravado para a compra de vacinas, o total gasto até agora chega a R$ 2,7 bilhões, ou 11% dos créditos criados.

A primeira MP foi assinada por Bolsonaro em 6 de agosto e destinou quase R$ 2 bilhões à Fiocruz (Fundação Oswaldo Cruz), vinculada ao Ministério da Saúde, para a produção da vacina desenvolvida em parceria com a farmacêutica AstraZeneca e com a Universidade de Oxford.

Até agora, o país recebeu apenas 2 milhões de doses do imunizante, importadas da Índia. A carga chegou ao Brasil em 22 de janeiro.

No último dia 6, a Fiocruz recebeu o primeiro lote do IFA (ingrediente farmacêutico ativo) para a produção de mais vacinas. O material é suficiente para 2,8 milhão de doses.

A MP de agosto que destravou os R$ 2 bilhões foi aprovada pelo Congresso Nacional e convertida em lei. O Portal da Transparência do governo federal registra que uma das ações previstas, a de encomenda tecnológica para a vacina, foi integralmente executada e paga em 16 de setembro.

Naquele dia, houve o pagamento de R$ 991,5 milhões à AstraZeneca e de R$ 292,5 milhões a Bio-Manguinhos, o instituto da Fiocruz responsável pela fabricação do imunizante, apontam os dados públicos do governo federal.

Segundo a Fiocruz, todo o valor, de R$ 1,28 bilhão, foi destinado à AstraZeneca dentro de um contrato de encomenda tecnológica. Isto garante a Bio-Manguinhos o acesso a 100,4 milhões de doses do IFA para o processo final da vacina contra a Covid-19, assim como a transferência de tecnologia, afirma a Fiocruz.

A segunda ação prevista na mesma MP, de processamento final e absorção da tecnologia, tem uma execução orçamentária bem mais lenta. Os R$ 710,9 milhões já foram empenhados, o que significa que já há um compromisso com os pagamentos. Mas, até agora, os pagamentos efetivamente feitos somam R$ 96,3 milhões, ou 13,5% do total.

Parte do dinheiro, R$ 16,8 milhões, foi destinada a uma fundação de apoio à Fiocruz, responsável pela gestão financeira do projeto de absorção de tecnologia, conforme o detalhamento dos pagamentos registrado no Portal da Transparência. A fundação teve gastos ainda com equipamentos para laboratório, projeto de engenharia para expansão de espaços e manutenção dos prédios.

"O recurso está sendo destinado aos gastos relacionados à produção da vacina em Bio-Manguinhos, incluindo todas as operações necessárias para o processamento final e absorção de tecnologia, como compra de insumos e equipamentos ou contratação de serviços especializados. Esse recurso é executado conforme cronograma de despesas com a produção da vacina", diz a Fiocruz, em nota.

Em 24 de setembro, Bolsonaro assinou uma nova MP, para que o Brasil tivesse acesso a vacinas do consórcio Covax Facility, uma iniciativa da OMS (Organização Mundial da Saúde) para aumentar o acesso global a imunizantes. O acordo do Brasil prevê 42,5 milhões de doses, ainda sem previsão para entrega.

A MP abriu um crédito extraordinário de R$ 2,51 bilhões. Até agora, foram gastos R$ 830,8 milhões, menos de um terço do total.

Os detalhes desses gastos mostram que o Brasil pagou R$ 735,9 milhões para ingressar no consórcio e mais R$ 94,9 milhões como garantia financeira. O restante se refere à aquisição de doses de vacina, que ainda não existem.

Por último, em 17 de dezembro, uma nova MP liberou R$ 20 bilhões emergenciais para a compra de vacinas contra a Covid-19. O Ministério da Saúde já empenhou R$ 88,9 milhões, mas faltam propostas, acordos e contratos para a aquisição de imunizantes.

O valor efetivamente gasto até agora, segundo os sistemas de execução orçamentária, é de R$ 7,1 milhões (0,03%). Esse dinheiro foi pago em 24 de dezembro à Opas (Organização Pan-Americana da Saúde), braço da OMS nas Américas. Serviu para a aquisição de seringas, segundo o Portal da Transparência.

A vacinação contra a Covid-19 no Brasil só teve início em 17 de janeiro. Mais de 50 países começaram a imunizar suas populações antes do Brasil.

A primeira dose da vacina foi aplicada em 4,9 milhões de brasileiros, segundo dados atualizados até sexta-feira (12) pelo consórcio de veículos de imprensa formado por Folha de S.Paulo, UOL, Estado de S. Paulo, G1, O Globo e Extra. A quantidade equivale a pouco mais de 2% da população.

Bolsonaro vem sendo pressionado a abandonar o discurso negacionista em relação à vacina e de defesa de medicamentos sem eficácia para a Covid, em especial a cloroquina. O presidente é um contumaz crítico dos imunizantes, em especial da Coronavac, hoje a principal vacina distribuída pelo Ministério da Saúde.

Parlamentares do centrão, que dão sustentação ao presidente no Congresso, ampliaram essa pressão, diante dos apelos de suas bases eleitorais. Uma forma de atuação foi pressionar a Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) a flexibilizar as regras para a liberação emergencial de uma vacina.

Um forte lobby é feito no Congresso por lobistas da União Química, a indústria que deve fabricar no Brasil a vacina russa Sputnik V. A Anvisa alterou regras e passou a aceitar a apresentação de estudos da fase 3 de ensaios clínicos (testes em humanos) feitos em outros países.

Com a mudança, o Ministério da Saúde anunciou a intenção de compra de 10 milhões de doses da Sputnik e de 20 milhões da Covaxin, da indiana Bharat Biotech.

Mesmo com vacinas em falta, o ministro da Saúde, general da ativa Eduardo Pazuello, afirma que a intenção é vacinar toda a população ainda em 2021. Metade seria imunizada até junho e a outra metade, até dezembro. A realidade, até agora, é outra: já faltam vacinas na região metropolitana do Rio e em Salvador, por exemplo.

O Ministério da Saúde não respondeu aos questionamentos até a publicação da reportagem.

As MPs para compra de vacinas:

R$ 24,5 bi
foram abertos em créditos extraordinários por meio de três medidas provisórias editadas por Bolsonaro em agosto, setembro e dezembro de 2020;

R$ 2,2 bi
foram efetivamente pagos, segundo dados de execução orçamentária da Câmara dos Deputados (atualizados no último dia 10) e do Ministério da Saúde;

R$ 505 mi
do Ministério da Saúde foram repassados ao Instituto Butantan para a compra de 8,7 milhões de doses da Coronavac, o que eleva a 11% dos créditos abertos (R$ 2,7 bilhões);

6 de agosto
a primeira MP foi editada por Bolsonaro no dia 6 de agosto e destinou quase R$ 2 bilhões à Fiocruz (Fundação Oswaldo Cruz) para a produção da vacina de Oxford/AstraZeneca- o país recebeu até agora 2 milhões de doses do imunizante, importadas da Índia; a carga chegou ao Brasil em 22 de janeiro;

No dia 6 de fevereiro, a Fiocruz recebeu o primeiro lote do IFA (ingrediente farmacêutico ativo) para a produção de mais vacinas, suficiente para 2,8 milhão de doses;

Ao todo, serão 100,4 milhões de doses com IFA importado, até julho, e depois mais 110 milhões de doses produzidas por completo pela instituição, até dezembro, segundo a previsão;

24 de setembro
MP libera recursos para acesso do Brasil ao consórcio Covax Facility, uma iniciativa da OMS (Organização Mundial da Saúde);

são previstos 42,5 milhões de doses, ainda sem previsão para entrega
texto abriu crédito extraordinário de R$ 2,51 bilhões, e, até agora, foram gastos R$ 830,8 milhões, menos de um terço do total.

17 de dezembro
MP liberou R$ 20 bilhões emergenciais para a compra de vacinas contra a Covid-19
Ministério da Saúde já empenhou R$ 88,9 milhões, mas faltam propostas, acordos e contratos para a aquisição de imunizantes;

O valor efetivamente gasto até agora, segundo os sistemas de execução orçamentária, é de R$ 7,1 milhões (0,03%).