Sob Bolsonaro, gasto do MEC com investimentos é o menor desde 2015

O MEC foi procurado, mas não se manifestou sobre os questionamentos apresentados pela reportagem

Os investimentos do MEC (Ministério da Educação) nos dois primeiros anos do governo Jair Bolsonaro (sem partido) foram os menores desde 2015. A situação tem impacto nas instituições de ensino superior e técnicas federais.

Esses gastos são aqueles direcionados à expansão da oferta de políticas públicas, como compra de equipamentos, insumos para laboratórios e obras. Não entram no cálculo os pagamentos de salários e custeio do MEC, que também passam por reduções.

No primeiro ano de gestão Bolsonaro, em 2019, o ministério executou apenas R$ 39 milhões das rubricas inscritas como investimentos, em valores atualizados pela inflação. O montante equivale a 6% do previsto no Orçamento.

Houve uma reação em 2020, quando se chegou a R$ 60 milhões de gastos com investimentos. Ainda assim, o valor é o menor desde 2015, auge da crise econômica no governo de Dilma Rousseff (PT).

Mais de um terço dos recursos do ano passado, entretanto, é relacionado a ações emergenciais de enfrentamento à pandemia do novo coronavírus nas instituições federais de ensino, sem impacto nas demandas estruturais permanentes.
 

O MEC foi procurado, mas não se manifestou sobre os questionamentos apresentados pela reportagem.

Os investimentos não acompanham também a evolução do número de alunos de ensino superior. De 2015 a 2020, o total de matrículas cresceu 10% na rede (universidades e institutos federais).

Esses recursos emergenciais foram direcionados para que as instituições colaborassem na produção de equipamentos de proteção individual, e uma parte, para um projeto do MEC que ofereceu acesso à internet a estudantes pobres das federais.

A verba só só foi anunciada em agosto passado, apesar de as unidades terem fechado as portas desde março.

Na média dos dois primeiros anos de governo Bolsonaro, o MEC executou de fato 10% do que havia sido orçado como investimento. No mesmo período da gestão anterior, de Dilma e Michel Temer (MDB), esse índice foi de 12%.

Apesar de a diferença nos percentuais ser pequena, os Orçamentos de 2019 e 2020 foram menores do que o acumulado nos dois anos iniciais da gestão passada.

Em valores nominais, foram R$ 12 milhões a menos na comparação dos dois períodos –quando atualizados pela inflação, a diferença chega a R$ 29,8 milhões.

"A situação é extremamente complexa e delicada, não conseguimos executar nosso planejamento e mesmo tocar a própria consolidação da rede", diz a professora Sônia Regina de Souza Fernandes, que assume neste mês a presidência do Conif (Conselho Nacional das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica).

"Temos muitas unidades que precisam se consolidar em termos de infraestrutura, aquisição de equipamentos, laboratórios, e [a redução de orçamento] tem implicações na oferta de cursos e de novas vagas", afirma.

Com relação à educação profissional, os cortes afetam obras atrasadas em 24 institutos federais, que somam R$ 88 milhões, segundo levantamento do Conif do fim do ano passado.

São construções de salas, laboratório, aquisição de equipamentos, atualização de data center para reforço do ensino a distância e até reforma de telhado.

Colaboram com o preocupante cenário, diz Fernandes, as reduções orçamentárias que se acumulam desde 2015 e que impactam as contas de custeio, e o fato de o Orçamento de 2021 ainda não ter sido aprovado pelo Congresso. Com isso, o percentual atual destinado à rede neste ano está muito baixo.

Sob a gestão do ex-ministro Abraham Weintraub, que ficou no cargo de abril de 2019 a junho de 2020, o MEC passou por uma paralisia com fortes reflexos na execução orçamentária.

A pasta sofreu contingenciamentos, perdeu quase R$ 1 bilhão para que o governo pagasse emendas parlamentares em busca de apoio, represou recursos ao longo de 2019 e somente nos últimos dias do ano acelerou empenhos (a primeira etapa da execução).

Em 2020, as confusões ideológicas provocadas por Weintraub, que insultou até o STF (Supremo Tribunal Federal), travaram o andamento dos trabalhos, segundo relatos de membros do governo.

A pandemia impactou os gastos do governo como um todo. No entanto, decisões políticas da gestão Bolsonaro representaram prejuízo para educação: houve, por exemplo, a retirada de R$ 1,4 bilhão do MEC para financiar obras federais gerenciadas por outras pastas.

A maior parte desse corte afetou a educação básica e profissional. O orçamento de 2021 prevê para o MEC uma redução de 21% nos recursos dos programas de educação profissional, gestados sobretudo pelos institutos federais.

O projeto no aguardo de aprovação parlamentar ainda condiciona 42% dos recursos da Educação a aprovações de créditos extras pelo Congresso, como revelado pela Folha de S.Paulo.

O efeito mais contundente dessa situação, que representa insegurança aos ordenadores de despesas, será nas universidades e institutos federais.

O atual ministro, Milton Ribeiro, tem tido atuação criticada pela sua distância dos temas e decisões da pasta.

O pesquisador Gregório Grisa, do Instituto Federal do Rio Grande do Sul, diz que a paralisia do MEC provocou uma imobilidade nas instituições no planejamento. Ele ressalta que os investimentos "são a cereja do bolo" dos recursos discricionários (de livre aplicação do governo), que têm tido fortes reduções.

"Reitor nenhum vai ampliar cursos e vagas, assim como ampliar pesquisas e projetos de extensão, com o universo de constrangimento de capital. Não é só o fato de receber menos recursos, mas eles não sabem quando, não sabem o perfil de contingenciamento, só o que sabem é que não vai ter investimento", diz Grisa.

Segundo o pesquisador, sem investimentos não há adaptações prediais, de laboratórios e compra de insumos para pesquisa. "Isso implica menor uso ou inviabilidade de uso [de recursos] que afetam projetos de ensino, extensão e pesquisa."