Sindicatos vão à Justiça contra venda de refinaria da Petrobras

O entendimento é que a venda ocorrerá por um preço abaixo do mercado informado pela estatal

A venda da refinaria da Petrobras na Bahia, a segunda maior do país, foi parar na Justiça. A FUP (Federação Única dos Petroleiros) e o Sindipetro (Sindicato dos Petroleiros da Bahia) ingressaram com uma ação para que a transação seja suspensa imediatamente.

O entendimento é que a venda ocorrerá por um preço abaixo do mercado informado pela Petrobras. A ação também foi proposta pelo senador Jacques Wagner (PT), ex-governador da Bahia.

Os sindicatos utilizam estudo do Ineep (Instituto de Estudos Estratégicos de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis) que mostra o valor verdadeiro entre R$ 17 bilhões e R$ 21 bilhões. Já o BTG Pactual estipula uma negociação por 35% (R$ 5 bilhões) a menos do que o devido.

Em 8 de fevereiro, a petroleira informou que o fundo Mubadala fez a melhor oferta na concorrência para a refinaria, com oferta de US$ 1,65 bilhão (cerca de R$ 8,8 bilhões, pela cotação atual).

Segundo a Petrobras, a conclusão da venda da Refinaria Landulpho Alves (Rlam), localizada em São Francisco do Conde, depende ainda de aprovação de órgãos competentes.

Se confirmada, será a primeira operação de venda de refinaria da estatal, desde que a empresa abriu processo para buscar interessados por oito das suas 13 refinarias, em 2019, sob o argumento de que precisa focar seus esforços na exploração do pré-sal.

Deyvid Bacelar, presidente da FUP, afirmou que a transação é lesiva à Petrobras e, por consequência, aos cofres públicos e à população brasileira.

"Além do preço absolutamente baixo cobrado, a refinaria foi crucial para minimizar os estragos da pandemia sobre os resultados financeiros da Petrobras em 2020", disse Bacelar à Folha.

Ele aponta que, por vários meses, a refinaria liderou a produção de óleos combustíveis da estatal, sobretudo de bunker oil (combustível para navios) com baixo teor de enxofre, que vem sendo muito demandado no mundo.

"Logo, vender a refinaria e outras sete, como a atual gestão da empresa propõe, é entregar a galinha dos ovos de ouro a preço de banana", criticou o presidente da FUP.

O petroleiro aponta que a transação representaria jogar fora a integração e a verticalização da Petrobras, como são as grandes petroleiras mundiais, para fazer dela uma mera exportadora de petróleo cru.

A Petrobras, por sua vez, afirmou que estabelece uma faixa de valor que norteia a transação que considera as características técnicas, de produtividade e do potencial do ativo, assim como os cenários corporativos para planejamento, como por exemplo o preço do petróleo e do câmbio.

Além disso, a petroleira diz que conta com opiniões independentes de instituições especializadas para avaliar as transações e atestar se o valor de venda é justo do ponto de vista financeiro.

"Essas avaliações são independentes feitas com a visão da instituição para o ativo", diz a estatal, em nota enviada à reportagem.

A Petrobras acrescenta que a venda só será aprovada se atender às premissas estipuladas no processo, incluindo a faixa de valor estimada pela estatal e a avaliação do assessor financeiro independente.

Nos casos em que essas condições não são atendidas pelas ofertas, o processo de desinvestimento não segue para as etapas seguintes, como ocorreu com a venda da Refinaria Presidente Getúlio Vargas, no Paraná.